Procedimento Comum Cível 1049427-37.2023.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1049427-37.2023.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2809939/SP (2024/0433553-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. AGRAVANTE: STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - RJ127420 MATHEUS VIDAL ROCHA - RJ215834 MATHEUS DE ALMEIDA BORGES - RJ234152 AGRAVADO: MARCELO LUIZ LABATE ADVOGADO: VALERIA CHRISTINA LABATE VASCONCELLOS - SP107217 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2809939/SP (2024/0433553-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. AGRAVANTE: STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - RJ127420 MATHEUS VIDAL ROCHA - RJ215834 MATHEUS DE ALMEIDA BORGES - RJ234152 AGRAVADO: MARCELO LUIZ LABATE ADVOGADO: VALERIA CHRISTINA LABATE VASCONCELLOS - SP107217 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2809939/SP (2024/0433553-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. AGRAVANTE: STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - RJ127420 MATHEUS VIDAL ROCHA - RJ215834 GABRIEL GOMES CONTARINI - RJ236109 AGRAVADO: MARCELO LUIZ LABATE ADVOGADO: VALERIA CHRISTINA LABATE VASCONCELLOS - SP107217 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 27.05.2024, sendo o Agravo somente interposto em 18.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2025, 00:00

Apensado ao processo

26/04/2024, 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/04/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 07:02

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:52

Sentença

•04/09/2023, 15:49

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(52)