Apelação Cível 5030080-92.2019.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.520,30

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 16ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 9 REGIAO - PR

CNPJ

Autor

ESCOLA PROFESSORA IZAILDA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA MARIA QUEIROZ GOMIERO

OAB/PR 038052·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CELICIA PICCININ BORGES

CPF·Representa: Réu

ARLEY MOZEL

OAB/PR 054127·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROGERIO CAMPOS

CPF·Representa: Réu

NATALIA MASCARELLO

OAB/PR 80084·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABRICIA MARIA QUEIROZ GOMIERO

OAB/PR 038052·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CELICIA PICCININ BORGES

CPF·Representa: Réu

ARLEY MOZEL

OAB/PR 054127·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROGERIO CAMPOS

CPF·Representa: Réu

NATALIA MASCARELLO

OAB/PR 80084·CPF·Representa: Réu

VICTOR DANIEL MORETTI

OAB/PR 020760·CPF·Representa: Réu

WENDEL SILVA ANTUNES

OAB/PR 054699·CPF·Representa: Réu

ROBSON LUIZ ALMEIDA DA SILVA

OAB/PR 055810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16

19/03/2025, 03:42

Recebidos os autos do STJ

18/03/2025, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030080922019404700020241127095652

27/11/2024, 09:56

Decisão interlocutória

26/11/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/08/2024, 21:23

Recurso Especial não admitido

29/08/2024, 21:07

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16

19/03/2025, 03:42

Recebidos os autos do STJ

18/03/2025, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030080922019404700020241127095652

27/11/2024, 09:56

Decisão interlocutória

26/11/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:18

26/11/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/08/2024, 21:23

Recurso Especial não admitido

29/08/2024, 21:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

26/08/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/08/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 18:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS

15/08/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/08/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/08/2024, 17:39

Juntada de Petição

09/08/2024, 11:01

Juntada de Petição

09/08/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

18/07/2024, 12:34

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

17/07/2024, 21:37

Sentença desconstituída - por maioria

17/07/2024, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 09:30</b>

08/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 09:30 - Sala de Sessões no PR - JFPR, 6º andar, Sede Cabral - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 37

05/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

05/07/2024, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2023, 13:09

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB123 -> GAB121

06/02/2023, 13:09

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

01/02/2023, 20:20

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

01/02/2023, 19:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 14:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB121 -> GAB123

10/01/2023, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 172

19/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB121 -> GAB123

15/12/2022, 14:08

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

14/12/2022, 21:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/12/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 85

30/11/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/11/2022, 11:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 08:56

Juntada de Petição

18/02/2021, 12:57

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 19:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/10/2024, 14:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2024, 21:07

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 12:34

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 17:47