Apelação Cível 0802073-41.2013.8.15.0331 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.390,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Sumário · Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE DE LIRA SANTOS

CPF

Autor

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

MARCOS INACIO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PE 000573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE DE LIRA SANTOS

CPF

Autor

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

MARCOS INACIO

Terceiro

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE DE LIRA SANTOS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO WILKSON SENA TALEIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO WILKSON SENA TALEIRES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2025, 09:42

Baixa Definitiva

09/08/2025, 09:42

Juntada de Decisão

09/08/2025, 09:40

Juntada de Documento de Comprovação

12/02/2025, 13:43

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:47

Juntada de Documento de Comprovação

12/02/2025, 08:50

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:28

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:52

Juntada de Certidão

14/05/2024, 05:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DE LIRA SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:00

Recurso especial admitido

25/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:50

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2025, 09:42

Baixa Definitiva

09/08/2025, 09:42

Juntada de Decisão

09/08/2025, 09:40

Juntada de Documento de Comprovação

12/02/2025, 13:43

Juntada de Certidão

12/02/2025, 11:47

Documentos

DECISÃO

•25/03/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 13:36

Juntada de Documento de Comprovação

12/02/2025, 08:50

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:28

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:52

Juntada de Certidão

14/05/2024, 05:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DE LIRA SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:00

Recurso especial admitido

25/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:50

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de parecer

10/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de recurso especial

25/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023, 10:41

Juntada de certidão de julgamento

25/08/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:07

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:22

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

30/03/2023, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 11:31

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 12:50

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2023, 14:26

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:29

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE DE LIRA SANTOS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:24

Conhecido o recurso de JOSE DE LIRA SANTOS - CPF: 759.462.704-00 (APELANTE) e provido

30/08/2022, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 12:53

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:18

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE DE LIRA SANTOS em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:28

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/03/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:49

Declarada incompetência

11/02/2022, 09:44

Conclusos para despacho

04/10/2021, 00:32

Juntada de Petição de parecer

04/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 09:05

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:30

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:30

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/09/2021, 17:29

Recebidos os autos

27/09/2021, 07:51

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 07:51

DESPACHO

•03/08/2023, 13:35

DESPACHO

•03/08/2023, 10:58

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 11:18

DESPACHO

•24/02/2023, 12:50

DESPACHO

•23/02/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 16:13

DESPACHO

•16/08/2022, 08:18

DESPACHO

•15/08/2022, 11:34

DECISÃO

•11/02/2022, 09:44

DESPACHO

•29/09/2021, 09:05

DESPACHO

•17/05/2021, 10:59

SENTENÇA

•23/04/2021, 11:57

DESPACHO

•19/01/2021, 09:51

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•25/03/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 13:36

DESPACHO

•03/08/2023, 13:35

DESPACHO

•03/08/2023, 10:58

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 11:18

DESPACHO

•24/02/2023, 12:50

DESPACHO

•23/02/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 16:13

DESPACHO

•16/08/2022, 08:18

DESPACHO

•15/08/2022, 11:34

DECISÃO

•11/02/2022, 09:44

DESPACHO

•29/09/2021, 09:05

DESPACHO

•17/05/2021, 10:59

SENTENÇA

•23/04/2021, 11:57

DESPACHO

•19/01/2021, 09:51

DESPACHO

•01/12/2020, 12:02

DESPACHO

•16/09/2020, 09:00

DESPACHO

•06/12/2019, 17:34

DESPACHO

•31/01/2019, 10:28

DESPACHO

•12/03/2018, 15:39

DESPACHO

•11/10/2017, 14:57

DESPACHO

•11/12/2015, 12:10

DESPACHO

•18/08/2015, 17:33

DESPACHO

•07/05/2015, 15:34

DESPACHO

•16/12/2013, 13:44