Cumprimento de sentença 5008213-58.2020.8.13.0134 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 167.236,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Estevão Lucchesi de Carvalho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Estevão Lucchesi de Carvalho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Estevão Lucchesi de Carvalho 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 07:51

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:22

Processo Reativado

16/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:04

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:23

Todas as movimentações(238)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:59

Despacho

•28/04/2026, 07:51

12/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 07:51

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:22

Processo Reativado

16/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:04

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 17:56

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MACHADO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:09

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/11/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MACHADO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 18:36

Juntada de Ofício

05/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:37

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 03:07

Recebidos os autos

15/04/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2776562/MG (2024/0398624-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GERSON GONCALVES MACHADO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO - MG050391 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167 JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA - SP272914 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2776562/MG (2024/0398624-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GERSON GONCALVES MACHADO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO - MG050391 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167 JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA - SP272914 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2776562/MG (2024/0398624-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GERSON GONCALVES MACHADO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO - MG050391 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167 JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA - SP272914 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2776562/MG (2024/0398624-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERSON GONCALVES MACHADO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO - MG050391 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167 JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA - SP272914 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2025, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/09/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:20

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

11/07/2024, 02:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 02:30

Recebidos os autos

11/07/2024, 02:30

Recebidos os autos

11/07/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:56

Recebidos os autos

09/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:49

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:33

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:23

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 15:09

Desentranhado o documento

28/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:34

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2023, 16:44

Julgado procedente o pedido

27/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MACHADO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:25

Juntada de alvará

12/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 07:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 08:04

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MACHADO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MACHADO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 07:56

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 13:20

Nomeado perito

17/10/2022, 12:46

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

01/10/2022, 04:33

Recebidos os autos

01/10/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:27

Recebidos os autos

23/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MACHADO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:26

Julgado improcedente o pedido

09/05/2022, 07:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 07:25

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2022 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

08/03/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MACHADO em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 19:26

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 18:04

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MACHADO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MACHADO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 14:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

27/10/2021, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/11/2021 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

27/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 13:27

Conclusos para despacho

26/10/2021, 08:36

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MACHADO em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:11

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MACHADO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 17:23

Expedição de Carta precatória.

15/09/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 13:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2021 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

15/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:12

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MACHADO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 00:23

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de GERSON GONCALVES MACHADO em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:20

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de contestação

12/05/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2021, 15:57

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 23:04

Expedição de carta via correio.

23/02/2021, 12:38

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2021, 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERSON GONCALVES MACHADO - CPF: 067.586.656-15 (AUTOR).

15/01/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 12:47

Conclusos para despacho

28/12/2020, 16:59

Expedição de Certidão de Triagem.

28/12/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 11:05

Despacho

•07/11/2025, 12:56

Intimação

•08/09/2025, 10:01

Sentença

•08/09/2025, 08:08

Manifestação

•05/09/2025, 18:36

Petição

•30/08/2025, 00:29

Intimação

•06/08/2025, 14:19

Decisão

•04/08/2025, 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 19:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 19:21

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 03:07

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 03:07

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 03:07

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 03:07

Todos os documentos(57)

Despacho

•13/05/2026, 14:59

Despacho

•28/04/2026, 07:51

Despacho

•07/11/2025, 12:56

Intimação

•08/09/2025, 10:01

Sentença

•08/09/2025, 08:08

Manifestação

•05/09/2025, 18:36

Petição

•30/08/2025, 00:29

Intimação

•06/08/2025, 14:19

Decisão

•04/08/2025, 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 19:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 19:21

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 03:07

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 03:07

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 03:07

Documentos 2ª instância

•15/04/2025, 03:07

Despacho

•09/09/2024, 13:20

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 12:53

Despacho

•21/07/2024, 15:30

Documentos 2ª instância

•11/07/2024, 02:30

Documentos 2ª instância

•11/07/2024, 02:30

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 20:19

Documento de Comprovação

•26/06/2024, 20:19

DECISÃO

•26/06/2024, 20:19

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 16:15

Despacho

•16/05/2024, 16:00

Despacho

•18/03/2024, 13:49

Despacho

•28/10/2023, 14:00

Despacho

•18/10/2023, 14:23

Sentença

•27/08/2023, 16:44

Despacho

•31/05/2023, 10:44

Despacho

•28/03/2023, 08:04

Despacho

•05/12/2022, 07:56

Despacho

•17/10/2022, 12:46

Documentos 2ª instância

•01/10/2022, 04:33

Despacho

•29/09/2022, 16:56

Acórdão

•27/08/2022, 11:51

Acórdão

•27/08/2022, 11:51

Acórdão

•27/08/2022, 11:51

Acórdão

•27/08/2022, 11:51

Acórdão

•27/08/2022, 11:51

Despacho

•01/07/2022, 09:58

DECISÃO

•30/05/2022, 16:26

DECISÃO

•30/05/2022, 16:26

DECISÃO

•30/05/2022, 16:26

DECISÃO

•30/05/2022, 16:26

Sentença

•09/05/2022, 07:25

Ata de Audiência

•08/03/2022, 17:37

Despacho

•26/10/2021, 13:27

Despacho

•14/09/2021, 11:12

Despacho

•09/08/2021, 10:20

Despacho

•24/04/2021, 15:57

Despacho

•15/01/2021, 12:47

Acórdão

•26/11/2020, 10:31

Acórdão

•26/11/2020, 10:31

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 10:31

Acórdão

•26/11/2020, 10:31

Acórdão

•24/11/2020, 11:05