Procedimento Comum Cível 0703501-23.2019.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO ROCHA DE SOUZA LEAO

CPF

Autor

UNIMED MACEIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRANCA ALVES DE MIRANDA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIE LIMA ALVES DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

ADENISE VIEIRA BARROS RIBEIRO

OAB/AL 005775·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO UCHOA CASTRO

OAB/AL 005773·CPF·Representa: Réu

NATHALIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NOBREGA

OAB/AL 011133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/06/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:54

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/05/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:03

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

26/05/2025, 16:50

Realizado cálculo de custas

26/05/2025, 16:50

Recebimento de Processo no GECOF

26/05/2025, 16:49

Análise de Custas Finais - GECOF

26/05/2025, 16:49

Remessa à CJU - Custas

05/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:42

Transitado em Julgado

30/04/2025, 16:13

Recebido recurso eletrônico

14/03/2025, 15:33

Todas as movimentações(53)

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/06/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:54

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/05/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:03

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

26/05/2025, 16:50

Realizado cálculo de custas

26/05/2025, 16:50

Recebimento de Processo no GECOF

26/05/2025, 16:49

Análise de Custas Finais - GECOF

26/05/2025, 16:49

Remessa à CJU - Custas

05/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:42

Transitado em Julgado

30/04/2025, 16:13

Recebido recurso eletrônico

14/03/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810545/AL (2024/0464003-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO ROCHA DE SOUZA LEAO ADVOGADO: ADENISE VIEIRA BARROS RIBEIRO - AL005775 AGRAVADO: UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: GUSTAVO UCHÔA CASTRO - AL005773 NATHALIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NOBREGA - AL011133 ERASMO PESSÔA ARAÚJO - AL012789 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOAO ROCHA DE SOUZA LEAO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOAO ROCHA DE SOUZA LEAO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 01.08.2023, sendo o Recurso Especial interposto somente em 23.08.2023. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

21/11/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

20/10/2022, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 21:21

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

19/10/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 21:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/09/2022, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 19:20

Julgado improcedente o pedido

13/09/2022, 10:13

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:39

Visto em Autoinspeção

16/05/2022, 19:18

Conclusos para despacho

05/08/2020, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

20/07/2020, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 04:39

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 23:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

09/06/2020, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

08/06/2020, 02:10

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2020, 05:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/05/2020, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2020, 19:38

Expedição de Carta.

04/05/2020, 15:59

Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 18:42

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

30/11/2019, 20:43

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:37

Realizado cálculo de custas

25/10/2019, 18:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/09/2019, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2019, 10:25

Despacho de Mero Expediente

13/09/2019, 09:50

Conclusos para despacho

07/02/2019, 19:10

Conclusos para despacho

07/02/2019, 19:10

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 17:20

SENTENÇA

•13/09/2022, 10:13

DESPACHO

•16/05/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 04:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 02:10

DESPACHO

•30/04/2020, 18:42

DESPACHO

•13/09/2019, 09:50