Procedimento Comum Cível 5011499-22.2021.4.04.7206 - STJ

Procedimento Comum Cível 5011499-22.2021.4.04.7206 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2533179/SC (2023/0394201-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: FERNANDO ERPEN MARTINS ADVOGADO: FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS - SC018870 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Em análise, petição apresentada por FERNANDO ERPEN MARTINS, requerendo a juntada de receita médica que, por determinação do Tribunal de origem, deve ser renovada trimestralmente, para confirmar a necessidade de continuar o tratamento. Com efeito, não há o que ser apreciado, tendo o Superior Tribunal de Justiça esgotado sua jurisdição, já que não houve interposição de recurso contra a decisão que conheceu do agravo, para não conhecer do recurso especial interposto pela União, publicada em 21/10/2024. Determino a imediata certificação de trânsito em julgado da decisão de fls. 716-721, com a respectiva baixa dos autos à origem, a quem compete analisar os pedidos relacionados ao cumprimento de sentença. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

04/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLAG01S para SCFLPNJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 16:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

02/09/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/08/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/07/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/07/2022, 15:14

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 17:29

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLAG01S para SCFLPNJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

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