Apelação Cível 5009038-95.2012.4.04.7205 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 555.856,10

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CRISTAL BLUMENAU SA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF09

13/05/2025, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

13/05/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/04/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

31/03/2025, 17:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

14/03/2025, 17:23

Recebidos os autos do STF

13/03/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0028459-1 EM 03/02/2016

03/02/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

26/01/2016, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/01/2016, 00:50

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF09

13/05/2025, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

13/05/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/03/2025, 14:46

DECISÃO

•10/12/2015, 14:56

04/04/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

31/03/2025, 17:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

14/03/2025, 17:23

Recebidos os autos do STF

13/03/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0028459-1 EM 03/02/2016

03/02/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

26/01/2016, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/01/2016, 00:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/12/2015, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2015, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/12/2015, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2015, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2015, 15:55

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/12/2015, 14:57

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

10/12/2015, 14:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

10/12/2015, 14:55

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/12/2015, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/12/2015, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/12/2015, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/12/2015, 13:20

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/12/2015, 17:50

Juntada de Petição

30/11/2015, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/11/2015, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/11/2015, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/11/2015, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/11/2015, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/11/2015, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/11/2015, 13:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

09/11/2015, 13:55

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 05/11/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

05/11/2015, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

22/10/2015, 18:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/11/2015 SEQ.: 194

22/10/2015, 18:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

25/05/2015, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/05/2015, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/05/2015, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/05/2015, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/05/2015, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2015, 16:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

08/05/2015, 15:45

Julgamento - Mantida a Sentença - em 05/05/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

05/05/2015, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/04/2015, 18:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/05/2015 SEQ.: 134

20/04/2015, 18:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/11/2014, 14:56

DECISÃO

•10/12/2015, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2015, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2015, 13:20

ACÓRDÃO

•09/11/2015, 13:55

EXTRATO DE ATA

•05/11/2015, 19:28

ACÓRDÃO

•08/05/2015, 15:45

EXTRATO DE ATA

•05/05/2015, 18:08