Apelação Cível 0169656-49.2020.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 13 Vara Faz Publica 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DA ROCHA E SILVA

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LUIZ HENRIQUE DA ROCHA E SILVA

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILIA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:16

Remessa

17/10/2023, 13:34

Confirmada

25/08/2023, 11:19

Documento

25/08/2023, 10:53

Publicação

25/08/2023, 00:05

Documento

24/08/2023, 10:44

Conclusão

23/08/2023, 19:13

Não-Provimento

23/08/2023, 13:30

Confirmada

07/08/2023, 13:15

Documento

07/08/2023, 12:16

Publicação

07/08/2023, 00:05

Inclusão em pauta

04/08/2023, 15:59

Pedido de Vista

28/06/2023, 00:00

Confirmada

31/05/2023, 13:47

Documento

31/05/2023, 13:04

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:16

Remessa

17/10/2023, 13:34

Confirmada

25/08/2023, 11:19

Documento

25/08/2023, 10:53

Publicação

25/08/2023, 00:05

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 10:44

Despacho

•28/02/2023, 07:55

Documento

24/08/2023, 10:44

Conclusão

23/08/2023, 19:13

Não-Provimento

23/08/2023, 13:30

Confirmada

07/08/2023, 13:15

Documento

07/08/2023, 12:16

Publicação

07/08/2023, 00:05

Inclusão em pauta

04/08/2023, 15:59

Pedido de Vista

28/06/2023, 00:00

Confirmada

31/05/2023, 13:47

Documento

31/05/2023, 13:04

Publicação

31/05/2023, 00:05

Inclusão em pauta

29/05/2023, 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2023, 07:55

Conclusão

13/02/2023, 11:29

Confirmada

09/02/2023, 12:20

Documento

29/12/2022, 20:25

Publicação

21/12/2022, 00:05

Documento

19/12/2022, 08:59

Conclusão

16/12/2022, 18:41

Provimento

16/12/2022, 00:00

Confirmada

22/11/2022, 14:30

Documento

22/11/2022, 10:55

Publicação

22/11/2022, 00:05

Inclusão em pauta

21/11/2022, 07:23

Remessa

09/09/2022, 16:49

Publicação

16/08/2022, 00:06

Conclusão

12/08/2022, 11:10

Distribuição

12/08/2022, 11:00

Remessa

12/08/2022, 08:40

Recebimento

12/08/2022, 08:27

Acórdão

•19/12/2022, 08:59