Cumprimento de sentença 0803382-31.2019.8.12.0021 - STJ | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
24/06/2019
Valor da Causa
R$ 38.831,92
Órgão julgador
3ª Vara Cível
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Partes do Processo
CLEISON DA SILVA BRAGA
CPF
837.***.***-15
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Autor
RIO PARANA ENERGIA S.A
CNPJ
23.***.***.0001-19
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Reu
CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 18:06
Publicado ato_publicado em 11/12/2025.
11/12/2025, 10:14
Advogados / Representantes
JOSE CELIO PRIMO
OAB/MS 021856
·
CPF
636.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MT 008184
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2025, 07:52
Emissão da Relação
09/12/2025, 18:31
Processo Reativado
09/12/2025, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 14:23
Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 18:38
Transitado em Julgado em data
28/11/2025, 18:37
Publicado ato_publicado em 27/11/2025.
27/11/2025, 05:52
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2025, 07:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2025, 20:51
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 20:51
Homologação de Acordo - CEJUSC
24/11/2025, 20:51
Registro de Sentença
24/11/2025, 20:51
Conclusos para despacho
19/11/2025, 13:35
Ver todas as movimentações (179)
Todas as movimentações
(179)
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 18:06
Publicado ato_publicado em 11/12/2025.
11/12/2025, 10:14
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2025, 07:52
Emissão da Relação
09/12/2025, 18:31
Processo Reativado
09/12/2025, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 14:23
Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 18:38
Transitado em Julgado em data
28/11/2025, 18:37
Publicado ato_publicado em 27/11/2025.
27/11/2025, 05:52
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2025, 07:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2025, 20:51
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 20:51
Homologação de Acordo - CEJUSC
24/11/2025, 20:51
Registro de Sentença
24/11/2025, 20:51
Conclusos para despacho
19/11/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 13:34
Prazo em Curso
29/10/2025, 18:47
Publicado ato_publicado em 27/10/2025.
27/10/2025, 05:34
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2025, 07:44
Documento Digitalizado
23/10/2025, 15:30
Emissão da Relação
23/10/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 14:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2025, 14:13
Evolução da Classe Processual
23/10/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 13:56
Publicado ato_publicado em 23/10/2025.
23/10/2025, 05:41
Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2025, 07:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/10/2025, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 16:16
Conclusos para despacho
21/10/2025, 14:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/10/2025, 22:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/10/2025, 20:22
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 20:22
Conclusos para despacho
20/10/2025, 17:24
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/10/2025, 14:35
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/10/2025, 14:35
Transitado em Julgado em data
29/09/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798037/MS (2024/0425362-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 AGRAVADO: GLEISON DA SILVA BRAGA ADVOGADO: JOSE CELIO PRIMO - MS021856 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798037/MS (2024/0425362-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 AGRAVADO: GLEISON DA SILVA BRAGA ADVOGADO: JOSE CELIO PRIMO - MS021856 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
04/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/01/2024, 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/01/2024, 13:21
Prazo em Curso
06/12/2023, 14:10
Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023, 17:28
Prazo em Curso
13/11/2023, 04:29
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023, 07:45
Emissão da Relação
09/11/2023, 14:41
Juntada de Petição de Apelação
09/11/2023, 14:26
Prazo em Curso
19/10/2023, 05:58
Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023, 07:46
Emissão da Relação
17/10/2023, 21:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2023, 19:08
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 19:08
Registro de Sentença
17/10/2023, 19:08
Extinto o processo por desistência
17/10/2023, 19:08
Conclusos para despacho
04/08/2023, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 13:37
Prazo em Curso
31/07/2023, 04:49
Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023, 07:45
Emissão da Relação
26/07/2023, 08:15
Processo Reativado
26/07/2023, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 12:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023, 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022, 01:44
Arquivado Provisoriamente
02/12/2022, 10:42
Processo Reativado
02/12/2022, 10:40
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/11/2022, 16:42
Arquivado Provisoriamente
14/07/2022, 14:22
Processo sobrestado desarquivado
14/07/2022, 14:20
Processo Desarquivado
14/07/2022, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 16:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
02/06/2022, 09:15
Publicado ato_publicado em 01/06/2022.
01/06/2022, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2022, 07:39
Emissão da Relação
31/05/2022, 18:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/05/2022, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 18:04
Conclusos para despacho
31/05/2022, 17:18
Processo sobrestado desarquivado
31/05/2022, 17:17
Juntada de Ofício
31/05/2022, 17:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
10/03/2022, 10:31
Informação do Sistema
03/03/2022, 12:17
Prazo em Curso
11/02/2022, 13:57
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 13:55
Processo Reativado
11/02/2022, 13:54
Documento Digitalizado
11/02/2022, 13:53
Publicado ato_publicado em 10/02/2022.
10/02/2022, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2022, 07:39
Emissão da Relação
09/02/2022, 09:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/02/2022, 09:40
Despacho Saneador
07/02/2022, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 15:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021, 02:49
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 17:07
Conclusos para julgamento
15/10/2021, 17:07
Conclusos para despacho
15/10/2021, 15:52
Transitado em Julgado em data
15/10/2021, 15:52
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/10/2021, 12:45
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/10/2021, 12:45
Expedição de Outros documentos.
26/06/2020, 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2020, 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2020, 10:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2020.
25/06/2020, 14:59
Prazo em Curso
28/05/2020, 14:20
Prazo em Curso
28/05/2020, 08:09
Publicado ato_publicado em 27/05/2020.
27/05/2020, 22:49
Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2020, 18:09
Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2020, 09:37
Emissão da Relação
25/05/2020, 15:35
Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2020, 13:40
Prazo em Curso
06/05/2020, 13:42
Publicado ato_publicado em 05/05/2020.
05/05/2020, 22:51
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2020, 11:42
Emissão da Relação
06/04/2020, 14:16
Autos preparados para expedição
24/03/2020, 16:14
Juntada de Petição de Apelação
24/03/2020, 15:11
Prazo em Curso
05/03/2020, 12:34
Publicado ato_publicado em 04/03/2020.
04/03/2020, 22:32
Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2020, 08:44
Emissão da Relação
03/03/2020, 14:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/02/2020, 19:35
Expedição de Certidão.
27/02/2020, 19:35
Registro de Sentença
27/02/2020, 19:34
Declarada decadência ou prescrição
27/02/2020, 19:34
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 18:26
Conclusos para julgamento
12/02/2020, 18:26
Conclusos para despacho
12/02/2020, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 08:22
Prazo em Curso
07/01/2020, 13:55
Publicado ato_publicado em 18/12/2019.
18/12/2019, 23:21
Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2019, 08:52
Emissão da Relação
17/12/2019, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 17:41
Prazo em Curso
27/11/2019, 15:10
Publicado ato_publicado em 26/11/2019.
26/11/2019, 22:07
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2019, 08:37
Emissão da Relação
25/11/2019, 17:36
Juntada de Petição de Réplica
20/11/2019, 18:05
Juntada de Petição de Réplica
20/11/2019, 17:34
Prazo em Curso
29/10/2019, 12:34
Publicado ato_publicado em 28/10/2019.
28/10/2019, 22:15
Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2019, 08:30
Emissão da Relação
25/10/2019, 13:39
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 19:58
Juntada de Petição de Contestação
24/10/2019, 19:56
Juntada de Petição de Contestação
24/10/2019, 06:56
Prazo em Curso
07/10/2019, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019, 15:05
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
03/10/2019, 14:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2019, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019, 13:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2019, 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2019, 07:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2019, 07:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2019, 12:15
Publicado ato_publicado em 09/07/2019.
09/07/2019, 22:44
Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2019, 08:34
Prazo em Curso
08/07/2019, 17:10
Expedição de Carta.
08/07/2019, 17:08
Expedição de Carta.
08/07/2019, 17:07
Emissão da Relação
08/07/2019, 17:04
Autos preparados para expedição
08/07/2019, 12:15
Autos preparados para expedição
05/07/2019, 11:39
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 11:38
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 11:36
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2019 01:30:00, 3ª Vara Cível.
05/07/2019, 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2019, 16:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2019, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019, 15:42
Conclusos para despacho
24/06/2019, 15:24
Informação do Sistema
24/06/2019, 14:26
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2019, 14:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/06/2019, 14:23
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 14:04
Distribuído por sorteio
24/06/2019, 14:02
Documentos
Sentença
•
24/11/2025, 20:51
Despacho
•
21/10/2025, 16:16
Despacho
•
20/10/2025, 20:22
Decisão Monocrática Terminativa
•
20/10/2025, 14:31
Decisão Monocrática Terminativa
•
20/10/2025, 14:31
Acórdão
•
20/10/2025, 14:30
Sentença
•
17/10/2023, 19:08
Despacho
•
31/05/2022, 18:04
Interlocutória
•
07/02/2022, 09:40
Decisão Monocrática Terminativa
•
15/10/2021, 10:48
Acórdão
•
15/10/2021, 10:46
Despacho
•
15/10/2021, 10:46
Sentença
•
27/02/2020, 19:34
Despacho
•
24/06/2019, 15:42