Cumprimento de sentença 0809411-55.2022.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 69.969,67

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

VICTOR LIMA DE SOUZA

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES

OAB/MS 024165·Representa: Autor

GIOVANNA LIMA DE SOUZA

Representa: Autor

JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

Representa: Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MT 009889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

14/05/2026, 18:47

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

07/05/2026, 19:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2026, 10:43

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:37

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

20/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:43

Todas as movimentações(117)

Prazo em Curso

18/05/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

14/05/2026, 18:47

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

07/05/2026, 19:05

Documentos

Interlocutória

•04/02/2026, 18:37

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2026, 10:43

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:37

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:52

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

20/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2026, 16:43

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 05:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2026, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2026, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 18:37

Proferida decisão interlocutória

04/02/2026, 18:37

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2026, 13:51

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/01/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 10:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799712/MS (2024/0437899-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: DANIELA CABETTE DE ANDRADE - MT009889B CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES - MT018804 CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN - MT023139O AGRAVADO: VICTOR LIMA DE SOUZA ADVOGADOS: MATHEUS DOS SANTOS SANCHES - MS024165 JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS - MS024014 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799712/MS (2024/0437899-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: DANIELA CABETTE DE ANDRADE - MT009889B CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES - MT018804 CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN - MT023139O AGRAVADO: VICTOR LIMA DE SOUZA ADVOGADOS: MATHEUS DOS SANTOS SANCHES - MS024165 JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS - MS024014 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Desapensado do processo número do processo

02/05/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2024, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2024, 08:33

Prazo em Curso

24/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2024, 08:33

Prazo em Curso

07/12/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

05/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2023, 17:16

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

08/11/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 00:42

Registro de Sentença

08/11/2023, 00:42

Julgado improcedente o pedido

08/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 22:15

Informação do Sistema

24/08/2022, 18:52

Apensado ao processo numero do processo

24/08/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:00

Juntada de Ofício

14/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:47

Conclusos para despacho

07/06/2022, 19:20

Juntada de Mandado

06/06/2022, 18:24

Juntada de NULL

06/06/2022, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:31

Prazo em Curso

03/06/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 18:01

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:35

Prazo em Curso

30/05/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 19:37

Emissão da Relação

30/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

25/05/2022, 13:23

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 10:47

Documento Digitalizado

24/05/2022, 20:01

Conclusos para despacho

23/05/2022, 20:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 16:21

Juntada de Ofício

19/05/2022, 20:09

Prazo em Curso

18/05/2022, 22:41

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

10/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:26

Prazo em Curso

25/04/2022, 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 09:21

Informação do Sistema

13/04/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:17

Prazo em Curso

05/04/2022, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:35

Expedição de Carta.

04/04/2022, 18:55

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:41

Emissão da Relação

04/04/2022, 17:38

Apensado ao processo numero do processo

04/04/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 15:20

Tutela Provisória

04/04/2022, 15:20

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:46

Redistribuição de Processo - Saída

22/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2022, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 19:27

Despacho Saneador

18/03/2022, 12:36

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:51

Informação do Sistema

15/03/2022, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/03/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 17:35

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2025, 10:33

Acórdão

•24/11/2025, 10:28

Despacho

•24/11/2025, 10:28

Sentença

•08/11/2023, 00:42

Despacho

•25/05/2022, 10:47

Interlocutória

•04/04/2022, 15:20

Interlocutória

•21/03/2022, 19:27