Agravo em Recurso Especial 0809411-55.2022.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

VICTOR LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MT 009889·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

CPF·Representa: Autor

CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN

OAB/MT 023139·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES

OAB/MS 024165·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS 024014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/11/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 09:30

Conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:06

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

08/01/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/01/2025, 21:25

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/11/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2025, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:20

15/10/2025, 09:30

Conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:06

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

08/01/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/01/2025, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/01/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/01/2025

07/01/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

07/01/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2024, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/11/2024, 11:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2024, 11:08

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•18/11/2024, 11:08

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•18/11/2024, 11:08

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•18/11/2024, 11:08

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•18/11/2024, 11:08