Apelação Cível 0021698-98.2018.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 118.660,02

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

HELENA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO FELIPE ASSIS LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HELENA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/03/2025, 10:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

20/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:21

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

20/03/2025, 07:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

25/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:25

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/03/2025, 10:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

20/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:17

20/03/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:21

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

20/03/2025, 07:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

25/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:17

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/10/2024, 17:15

Expedição de intimação (outros).

15/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/10/2024, 23:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

25/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

25/09/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:59

Expedição de intimação (outros).

19/09/2024, 16:59

Expedição de intimação (outros).

19/09/2024, 16:59

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 16:52

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/08/2024, 11:32

Expedição de intimação (outros).

19/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:20

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior)

16/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

23/07/2024, 17:58

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 14:03

Expedição de intimação (outros).

20/06/2024, 14:03

Dados do processo retificados

20/06/2024, 14:01

Alterada a parte

20/06/2024, 14:00

Processo enviado para retificação de dados

20/06/2024, 13:59

Conhecido o recurso de HELENA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 278.811.484-20 (APELANTE) e não-provido

20/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/06/2024, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 19:29

Alterada a parte

04/04/2024, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2024, 11:55

Conclusos para o Gabinete

30/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE ASSIS LIMA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:19

Conclusos para o Gabinete

12/09/2022, 17:06

Dados do processo retificados

12/09/2022, 17:05

Processo enviado para retificação de dados

12/09/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/02/2022, 17:40

Conclusos para o Gabinete

09/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação ministerial

09/08/2021, 17:24

Expedição de intimação.

06/08/2021, 13:56

Dados do processo retificados

06/08/2021, 13:53

Processo enviado para retificação de dados

06/08/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:06

Conclusos para o Gabinete

07/04/2021, 08:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA para APELAÇÃO CÍVEL

07/04/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:43

Recebidos os autos

11/03/2021, 20:58

Conclusos para o Gabinete

11/03/2021, 20:57

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 20:57

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•20/06/2024, 10:10

Despacho

•03/05/2023, 18:19

Despacho

•12/09/2022, 17:00

Despacho

•05/08/2021, 15:06

Despacho

•06/04/2021, 14:43

Despacho

•23/09/2020, 22:20

Despacho

•14/08/2020, 22:57

Sentença (Outras)

•03/06/2020, 14:20

Despacho

•11/05/2020, 22:46

Manifestação do Ministério Público

•04/05/2020, 10:17

Sentença (Outras)

•29/04/2020, 22:35

Despacho

•19/02/2019, 18:01

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunal Superior

•20/03/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:17

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•20/06/2024, 10:10

Despacho

•03/05/2023, 18:19

Despacho

•12/09/2022, 17:00

Despacho

•05/08/2021, 15:06

Despacho

•06/04/2021, 14:43

Despacho

•23/09/2020, 22:20

Despacho

•14/08/2020, 22:57

Sentença (Outras)

•03/06/2020, 14:20

Despacho

•11/05/2020, 22:46

Manifestação do Ministério Público

•04/05/2020, 10:17

Sentença (Outras)

•29/04/2020, 22:35

Despacho

•19/02/2019, 18:01

Despacho

•30/10/2018, 17:44

Decisão

•14/05/2018, 16:36

Despacho

•09/05/2018, 15:54

Outros Documentos

•08/05/2018, 17:29