Apelação Cível 0803256-03.2022.8.23.0010 - STJ | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRR
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/05/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Turma Recursal de Boa Vista
Processos relacionados
1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública
2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista
3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
Partes do Processo
EBAZAR.COM.BR LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO LEITE PIMENTEL
OAB/RS 019507
·
CPF
404.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
DEISE GALVAN BOESSIO
OAB/RS 037736
·
CPF
731.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3
CPF
833.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
12/05/2026, 09:22
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/02/2026, 16:08
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/02/2026, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
03/02/2026, 08:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
03/02/2026, 08:16
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/02/2026, 11:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
16/01/2026, 10:20
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
16/01/2026, 10:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/04/2025, 15:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025, 15:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025, 16:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025, 16:08
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
21/03/2025, 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025, 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025, 10:24
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
12/05/2026, 09:22
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/02/2026, 16:08
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/02/2026, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
03/02/2026, 08:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
Documentos
Outros
•
28/02/2023, 12:39
Outros
•
22/09/2022, 14:03
03/02/2026, 08:16
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/02/2026, 11:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
16/01/2026, 10:20
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
16/01/2026, 10:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/04/2025, 15:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025, 15:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025, 16:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025, 16:08
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
21/03/2025, 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025, 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025, 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025, 10:24
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
21/03/2025, 10:23
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/03/2025, 17:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
11/03/2025, 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
11/03/2025, 11:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/03/2025, 09:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/03/2025, 09:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/03/2025, 09:20
RECEBIDOS OS AUTOS
11/03/2025, 09:20
RECEBIDOS OS AUTOS
11/03/2025, 09:20
RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/03/2025, 09:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/03/2025, 09:18
RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/01/2024, 08:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/12/2023, 11:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/12/2023, 11:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
07/07/2023, 20:42
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/03/2023, 08:11
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
28/02/2023, 12:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
27/02/2023, 08:48
PROCESSO DESARQUIVADO
27/02/2023, 08:48
RECEBIDOS OS AUTOS
24/02/2023, 12:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
23/11/2022, 10:03
TRANSITADO EM JULGADO
23/11/2022, 10:03
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/11/2022, 10:03
DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
24/09/2022, 00:05
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
23/09/2022, 08:38
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
22/09/2022, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
22/09/2022, 11:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO
22/09/2022, 10:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2022, 15:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2022, 15:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
31/08/2022, 09:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2022, 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022, 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022, 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022, 12:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/08/2022, 12:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
19/08/2022, 13:51
DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
19/08/2022, 13:51
JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
19/08/2022, 13:51
RECEBIDOS OS AUTOS
19/08/2022, 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
19/08/2022, 10:35
Outros
•
22/08/2022, 12:28