Apelação Cível 1084776-95.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 72.500,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO

OAB/PE 037014•Representa: PASSIVO

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE

OAB/PE 042355•Representa: PASSIVO

BRUNO COMENALLI DIOGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2024, 10:48

Juntada de Informação

08/03/2024, 10:48

Juntada de Certidão

08/03/2024, 10:47

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:17

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

19/12/2023, 14:10

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:10

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 09:48

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 21:57

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:33

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 12:59

Juntada de certidão de julgamento

23/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:22

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•18/12/2023, 09:48

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 14:33

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ACÓRDÃO

•04/12/2023, 14:33

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 18:36

DECISÃO

•29/08/2023, 18:30

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 10:59

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 10:59

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 18:09

ACÓRDÃO

•23/01/2023, 07:46

ACÓRDÃO

•23/01/2023, 07:46

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 10:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/05/2022, 10:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/05/2022, 10:34

SENTENÇA TIPO B

•25/04/2022, 16:00

DESPACHO

•31/01/2022, 18:13