Apelação Cível 0802084-31.2018.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO

CPF

Autor

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES

OAB/PB 015709·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES

OAB/PB 015709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO

CPF

Autor

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 22:15

Baixa Definitiva

10/06/2025, 22:15

Juntada de Decisão

10/06/2025, 22:13

Juntada de Certidão

04/10/2024, 08:32

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:15

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:14

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:52

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 08:46

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 22:15

Baixa Definitiva

10/06/2025, 22:15

Juntada de Decisão

10/06/2025, 22:13

Juntada de Certidão

04/10/2024, 08:32

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:13

Documentos

DESPACHO

•27/02/2024, 16:54

DECISÃO

•16/10/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:15

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:14

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:52

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 08:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de parecer

22/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 07:00

Juntada de Certidão

16/08/2023, 07:00

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 20:11

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:19

Conhecido o recurso de PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA (APELANTE) e não-provido

25/04/2023, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 10:21

Juntada de certidão de julgamento

24/04/2023, 22:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:26

Juntada de Petição de cota

29/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

19/03/2023, 23:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:21

Conclusos para despacho

07/03/2023, 21:16

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/03/2023, 20:47

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:34

Conhecido o recurso de PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA (APELANTE) e provido em parte

12/12/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 20:04

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:30

Juntada de

25/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO - CPF: 013.017.954-02 (APELADO).

06/10/2022, 13:17

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:14

Juntada de

18/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO VICENTE FILHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

18/04/2022, 07:49

Conclusos para despacho

18/04/2022, 07:49

Recebidos os autos

14/04/2022, 22:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2022, 22:05

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 22:05

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 16:27

DESPACHO

•21/03/2023, 14:20

DESPACHO

•17/03/2023, 15:51

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/12/2022, 19:38

DECISÃO

•06/10/2022, 13:17

DESPACHO

•09/06/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 22:52

SENTENÇA

•19/03/2021, 10:49

DESPACHO

•22/05/2020, 10:24

DESPACHO

•20/05/2020, 20:24

DESPACHO

•09/05/2018, 15:03

OUTROS DOCUMENTOS

•14/01/2018, 15:58

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•27/02/2024, 16:54

DECISÃO

•16/10/2023, 08:46

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 16:27

DESPACHO

•21/03/2023, 14:20

DESPACHO

•17/03/2023, 15:51

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/12/2022, 19:38

DECISÃO

•06/10/2022, 13:17

DESPACHO

•09/06/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 22:52

SENTENÇA

•19/03/2021, 10:49

DESPACHO

•22/05/2020, 10:24

DESPACHO

•20/05/2020, 20:24

DESPACHO

•09/05/2018, 15:03

OUTROS DOCUMENTOS

•14/01/2018, 15:58

OUTROS DOCUMENTOS

•14/01/2018, 15:58

OUTROS DOCUMENTOS

•14/01/2018, 15:58