Apelação Cível 5003284-60.2012.4.04.7016 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

INAB INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DENICOLO DAVID

CPF·Representa: Autor

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES

OAB/PR 024590·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

03/09/2025, 17:54

Recebidos os autos do STJ

03/09/2025, 12:36

Juntada de Petição

02/03/2021, 12:37

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0094829-3 EM 27/04/2015

30/04/2015, 10:47

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

23/04/2015, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/04/2015, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/04/2015, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/04/2015, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2015, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2015, 13:38

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/03/2015, 11:43

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

29/03/2015, 20:31

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

26/03/2015, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/03/2015, 17:39

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02

03/09/2025, 17:54

Recebidos os autos do STJ

03/09/2025, 12:36

Juntada de Petição

02/03/2021, 12:37

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0094829-3 EM 27/04/2015

30/04/2015, 10:47

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 12:36

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 12:36

23/04/2015, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/04/2015, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/04/2015, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/04/2015, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2015, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2015, 13:38

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/03/2015, 11:43

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

29/03/2015, 20:31

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

26/03/2015, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/03/2015, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/03/2015, 16:50

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/02/2015, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2015, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/02/2015, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/02/2015, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2015, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2015, 14:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

30/01/2015, 13:25

Julgamento do Incidente Improvido - em 28/01/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

28/01/2015, 17:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

05/12/2014, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/12/2014, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/12/2014, 15:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

25/11/2014, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

24/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2014, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2014, 13:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/11/2014, 19:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/11/2014, 19:31

Julgamento - Mantida a Sentença - em 12/11/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

12/11/2014, 17:23

Juntada de Petição

12/11/2014, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/10/2014, 17:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/11/2014 SEQ.: 90

27/10/2014, 17:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/06/2013, 14:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/03/2015, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2015, 16:50

ACÓRDÃO

•30/01/2015, 13:25

EXTRATO DE ATA

•28/01/2015, 17:46

ACÓRDÃO

•13/11/2014, 19:31

EXTRATO DE ATA

•12/11/2014, 17:23