Embargos de Declaração Cível 5005728-28.2021.8.13.0271 - STJ | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

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Central de Ajuda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FRONTEIRA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉ SILVA DE SOUZA

OAB/MG 146322·CPF·Representa: Autor

MARCIO MARTINS MARANO

OAB/MG 099816·Representa: Autor

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE FRONTEIRA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA-MG

Terceiro

MUNICIPIO DE FRONTEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 14:39

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 11:41

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

25/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 13:03

Despacho

•02/03/2023, 11:27

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Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

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Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 11:41

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/02/2023, 00:00