Agravo Regimental Cível 0824810-13.2019.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal CE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:56

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/04/2025, 13:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2025, 08:29

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

15/03/2025, 10:26

Expedição de expediente

15/03/2025, 10:26

Expedição de expediente

15/03/2025, 10:26

Expedição de expediente

15/03/2025, 10:26

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:36

Juntada de Certidão

10/03/2025, 08:33

Recebidos os autos

10/03/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/05/2024, 07:22

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:56

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/04/2025, 13:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/03/2025, 10:26

Decisão

•20/02/2024, 12:20

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2025, 08:29

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

15/03/2025, 10:26

Expedição de expediente

15/03/2025, 10:26

Expedição de expediente

15/03/2025, 10:26

Expedição de expediente

15/03/2025, 10:26

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:36

Juntada de Certidão

10/03/2025, 08:33

Recebidos os autos

10/03/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/05/2024, 07:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/05/2024, 00:36

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2024, 00:24

Expedição de expediente

19/03/2024, 00:02

Juntada de Ato Eletrônico

19/03/2024, 00:02

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

11/03/2024, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2024, 15:44

Expedição de expediente

22/02/2024, 22:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

21/02/2024, 14:49

Recurso especial admitido

20/02/2024, 12:20

Recurso Extraordinário não admitido

20/02/2024, 12:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

21/09/2023, 22:48

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 22:48

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/09/2023, 22:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/09/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 00:09

Juntada de Ato Eletrônico

27/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

27/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:04

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

11/07/2023, 17:32

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2023, 10:25

Expedição de expediente

03/07/2023, 18:31

Expedição de expediente

03/07/2023, 18:31

Negado seguimento a Recurso

03/07/2023, 18:31

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

21/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:42

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:40

Juntada de petição de Contra-razões

15/05/2023, 14:43

Juntada de petição de Contra-razões

15/05/2023, 14:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2023, 10:43

Expedição de expediente

28/04/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 19:29

Juntada de petição de Recurso extraordinário

27/03/2023, 16:50

Juntada de petição de Recurso especial

27/03/2023, 16:46

Juntada de petição de Petição (outras)

09/03/2023, 22:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2023, 21:51

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 10:07

Expedição de expediente

01/03/2023, 10:22

Expedição de documento

01/03/2023, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado

24/02/2023, 13:49

Juntada de Certidão

24/02/2023, 13:38

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 11:23

Incluído em pauta para 23/02/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

02/02/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 00:51

Juntada de Certidão

09/08/2022, 00:51

Juntada de petição de Contra-razões

27/07/2022, 18:07

Juntada de petição de Contra-razões

26/07/2022, 13:44

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 15:05

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/07/2022, 18:12

Expedição de expediente

18/07/2022, 18:12

Juntada de Ato Eletrônico

18/07/2022, 18:12

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:03

Juntada de petição de Embargos de declaração

15/07/2022, 17:07

Juntada de Ato Eletrônico

15/07/2022, 17:07

Expedição de expediente

15/07/2022, 17:07

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 13:43

Expedição de expediente

07/07/2022, 15:17

Conhecido o recurso e provido em parte

07/07/2022, 15:10

Expedição de documento

07/07/2022, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado

27/06/2022, 17:38

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 10:22

Incluído em pauta para 23/06/2022 09:00 Pavimento Norte 3ª Turma - Recesso

02/06/2022, 11:15

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/04/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 11:21

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO

23/04/2020, 20:39

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2020, 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/04/2020, 20:31

Juntada de Certidão

23/04/2020, 02:00

Juntada de Contrarrazões

16/04/2020, 17:20

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2020, 17:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2020, 13:52

Expedição de expediente

06/04/2020, 18:52

Expedição de expediente

06/04/2020, 18:52

Expedição de expediente

06/04/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:38

Conclusos para despacho

03/04/2020, 19:25

Juntada de Apelação

02/04/2020, 17:52

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2020, 00:06

Juntada de Cota

18/03/2020, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2020, 11:32

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2020, 11:01

Expedição de expediente

12/03/2020, 14:33

Denegada a Segurança

12/03/2020, 14:33

Conclusos para julgamento

12/03/2020, 13:29

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/03/2020, 00:01

Expedição de expediente

11/03/2020, 10:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/03/2020, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2020, 11:26

Expedição de expediente

12/02/2020, 14:33

Não Concedida a Medida Liminar

12/02/2020, 13:53

Conclusos para decisão

11/02/2020, 16:18

Juntada de Petição

11/02/2020, 16:04

Expedição de expediente

27/01/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 15:15

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/01/2020, 00:02

Conclusos para decisão

24/01/2020, 13:31

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Titular

23/01/2020, 16:51

Declarada incompetência

23/01/2020, 11:48

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:28

Juntada de Petição

23/01/2020, 10:28

Juntada de Petição

08/01/2020, 16:49

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/01/2020, 00:00

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

20/12/2019, 15:46

Decisão

•03/07/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 19:29

Acórdão

•01/03/2023, 10:21

Inteiro Teor do Acórdão

•01/03/2023, 10:21

Acórdão

•07/07/2022, 14:47

Inteiro Teor do Acórdão

•07/07/2022, 14:47

Despacho

•06/04/2020, 11:38

Petição (outras)

•16/03/2020, 12:58

Sentença

•12/03/2020, 14:33

Decisão

•12/02/2020, 13:53

Despacho

•27/01/2020, 15:15

Decisão

•23/01/2020, 11:48