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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2009

Valor da Causa

R$ 14.853.681,68

Órgão julgador

32 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Cível · Pedro Yukio Kodama 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Pedro Yukio Kodama 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

CNPJ

Autor

CM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

ELIO MASSARI

CPF

Reu

GLADIS FUMAGALLI MASSARI

CPF

Reu

CALISTO MASSARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

CNPJ

Autor

CM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

ELIO MASSARI

CPF

Reu

GLADIS FUMAGALLI MASSARI

CPF

Reu

CALISTO MASSARI

CPF

Reu

RITA CECCARINI MASSARI

CPF

Reu

ADRIANO MASSARI

CPF

Reu

MAURO FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Autos no Prazo

19/04/2026, 22:49

Autos no Prazo

04/08/2025, 13:48

Processo Suspenso por 1 ano

08/07/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:47

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

19/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:58

Todas as movimentações(315)

Autos no Prazo

19/04/2026, 22:49

Autos no Prazo

04/08/2025, 13:48

Processo Suspenso por 1 ano

08/07/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:47

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 11:31

Despacho

•07/05/2025, 10:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

19/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:15

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no AREsp 2712969/SP (2024/0267290-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE: CM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA REQUERENTE: ELIO MASSARI REQUERENTE: GLADIS FUMAGALLI MASSARI REQUERENTE: CALISTO MASSARI REQUERENTE: ADRIANO MASSARI REQUERENTE: RITA CECCARINI MASSARI ADVOGADO: RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA - SP169296 REQUERIDO: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512 FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - SP382481 THAISA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ235797 FELIPE HENRIQUE MIRANDA MARÇAL - SP458991 DECISÃO Homologo, nos termos do art. 932, I e VIII, do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do agravo em recurso especial, manifestada pelos agravantes CM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. e OUTROS. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2023, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/05/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/04/2023, 16:05

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:48

Julgada Procedente a Ação

13/04/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 09:19

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:36

Suspensão do Prazo

25/01/2023, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:26

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 17:06

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:34

Decisão Determinação

05/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 15:28

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2022, 12:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/04/2022, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/02/2022, 12:37

Autos no Prazo

21/01/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Perito

21/01/2022, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

21/10/2021, 13:42

Autos no Prazo

19/10/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:22

Autos no Prazo

16/02/2021, 16:48

Autos no Prazo

27/01/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 01:15

Proferido Despacho

24/09/2020, 17:19

Serventuário

02/09/2020, 16:51

Autos no Prazo

18/08/2020, 14:52

Autos no Prazo

16/03/2020, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 16:59

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

10/03/2020, 16:57

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:40

Serventuário

14/02/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 17:36

Proferido Despacho

23/01/2020, 17:34

Conclusos para despacho

15/01/2020, 13:42

Serventuário

14/01/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Perito

13/01/2020, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

07/01/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 11:44

Decisão

16/12/2019, 11:36

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:30

Serventuário

19/11/2019, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 16:30

Proferido Despacho

22/10/2019, 16:01

Conclusos para despacho

16/10/2019, 12:00

Serventuário

15/10/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:56

Autos no Prazo

03/10/2019, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 17:19

Proferido Despacho

17/09/2019, 17:19

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:37

Serventuário

11/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 17:08

Autos no Prazo

21/08/2019, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 17:42

Decisão

14/08/2019, 17:42

Conclusos para despacho

12/08/2019, 12:52

Conclusos para despacho

12/08/2019, 12:25

Conclusos para despacho

09/08/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:22

Autos no Prazo

23/07/2019, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2019, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 16:02

Conclusos para despacho

11/07/2019, 10:49

Serventuário

10/07/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 09:57

Autos no Prazo

17/06/2019, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 12:51

Serventuário

04/06/2019, 18:49

Decisão

04/06/2019, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 12:18

Proferido Despacho

24/05/2019, 17:28

Conclusos para despacho

15/05/2019, 15:33

Serventuário

10/05/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:20

Suspensão do Prazo

12/03/2019, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 12:11

Autos no Prazo

20/02/2019, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 12:19

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

18/02/2019, 16:44

Conclusos para despacho

14/02/2019, 17:15

Serventuário

14/02/2019, 15:55

Suspensão do Prazo

29/01/2019, 02:17

Suspensão do Prazo

30/12/2018, 12:15

Autos no Prazo

21/11/2018, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 13:02

Decisão

13/11/2018, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 16:18

Conclusos para despacho

16/10/2018, 09:41

Serventuário

10/10/2018, 18:51

Autos no Prazo

09/08/2018, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 12:55

Proferido Despacho

07/08/2018, 14:53

Conclusos para despacho

06/08/2018, 13:33

Conclusos para despacho

18/07/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 12:18

Suspensão do Prazo

19/05/2018, 01:51

Autos no Prazo

05/03/2018, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2018, 09:27

Proferido Despacho

01/03/2018, 12:29

Conclusos para decisão

27/02/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 17:01

Autos no Prazo

23/01/2018, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 09:58

Proferido Despacho

12/01/2018, 13:21

Conclusos para decisão

10/01/2018, 18:45

Serventuário

12/12/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 10:11

Autos no Prazo

13/09/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 11:39

Autos no Prazo

28/08/2017, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 11:32

Proferido Despacho

25/08/2017, 11:01

Conclusos para decisão

22/08/2017, 18:40

Serventuário

09/08/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 11:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/07/2017, 14:11

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

17/11/2015, 13:13

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

11/11/2015, 09:31

Suspensão do Prazo

31/10/2015, 20:42

Autos no Prazo

13/10/2015, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2015, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2015, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2015, 16:02

Autos no Prazo

08/10/2015, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2015, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2015, 11:58

Proferido Despacho

06/10/2015, 12:10

Conclusos para despacho

02/10/2015, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2015, 12:21

Processo Autuado

10/09/2015, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

19/06/2013, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

23/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2013, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2013, 00:00

Serventuário

20/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/04/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/04/2013, 00:00

Serventuário

17/04/2013, 00:00

Serventuário

10/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2013, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria

21/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2013, 00:00

Sentença Completa com Resolução de Mérito

19/02/2013, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/01/2013, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2013, 00:00

Incidente Processual Instaurado

03/12/2012, 00:00

Serventuário

03/12/2012, 00:00

Apensado ao processo

03/12/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

24/08/2012, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

08/08/2012, 00:00

Aguardando Conferência

07/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

24/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

25/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

21/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

29/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 00:00

Aguardando Conferência

31/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

14/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

26/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

01/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

23/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2011, 00:00

Aguardando Conferência

28/01/2011, 00:00

Aguardando Conferência

19/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2010, 00:00

Aguardando Digitação

30/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

29/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

27/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

30/09/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

12/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/01/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

22/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2009, 00:00

Aguardando Ofício

27/11/2009, 00:00

Aguardando Remessa

11/11/2009, 00:00

Aguardando Audiência

09/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

07/10/2009, 11:40

Despacho Proferido

07/10/2009, 00:00

Carga à Vara Interna

05/10/2009, 12:39

Distribuído por sorteio

05/10/2009, 12:22

Despacho

•25/04/2025, 17:15

Despacho

•26/05/2023, 13:25

Decisão

•27/04/2023, 16:05

Sentença

•13/04/2023, 15:15

Despacho

•05/12/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:40

Despacho

•05/07/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:00

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Decisão

•09/04/2022, 14:54

Todos os documentos(121)

Decisão

•19/05/2025, 11:31

Despacho

•07/05/2025, 10:10

Despacho

•25/04/2025, 17:15

Despacho

•26/05/2023, 13:25

Decisão

•27/04/2023, 16:05

Sentença

•13/04/2023, 15:15

Despacho

•05/12/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:40

Despacho

•05/07/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:00

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Decisão

•09/04/2022, 14:54

Decisão

•09/04/2022, 14:54

Decisão

•09/04/2022, 14:54

Decisão

•09/04/2022, 14:54

Decisão

•09/04/2022, 14:54

Decisão

•09/04/2022, 14:54

Acórdão

•09/04/2022, 14:54

Acórdão

•09/04/2022, 14:54

Acórdão

•09/04/2022, 14:54

Acórdão

•09/04/2022, 14:54

Acórdão

•09/04/2022, 14:54

Acórdão

•09/04/2022, 14:54

Acórdão

•09/04/2022, 14:54

Acórdão

•09/04/2022, 14:54

Acórdão

•09/04/2022, 14:54

Acórdão

•09/04/2022, 14:54

Acórdão

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:54

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:53

Acórdão

•09/04/2022, 14:52

Acórdão

•09/04/2022, 14:52

Acórdão

•09/04/2022, 14:52

Acórdão

•09/04/2022, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2022, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2022, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2022, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2022, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2022, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2022, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2022, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2022, 14:52

Sentença

•09/04/2022, 14:52

Sentença

•09/04/2022, 14:52

Sentença

•09/04/2022, 14:52