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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

WELDER DE ASSIS MIRANDA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JEFERSON JUNIO ALVES SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELDER DE ASSIS MIRANDA

OAB/GO 028384•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 13:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140446/2026

Protocolizada Petição 140446/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

Prejudicada a ação de JEFERSON JUNIO ALVES SILVA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 80613/2025

Protocolizada Petição 80613/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 32860/2025

Protocolizada Petição 32860/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/01/2025

legal