Procedimento Comum Cível 0800142-93.2015.4.05.8107 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MANUEL VERISSIMO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA

OAB/CE 029046·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MANUEL VERISSIMO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 21:32

Juntada de Certidão

16/05/2026, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 21:32

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:46

Juntada de Certidão

27/01/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 12:01

Migração de Sistema Eletrônico

09/12/2025, 10:14

Recebidos os autos

05/12/2025, 07:32

Baixa Definitiva

05/12/2025, 07:32

Juntada de Certidão

05/12/2025, 07:28

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:51

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 21:32

Juntada de Certidão

16/05/2026, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/05/2026, 21:32

Despacho

•16/05/2026, 21:32

16/05/2026, 21:32

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:46

Juntada de Certidão

27/01/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 12:01

Migração de Sistema Eletrônico

09/12/2025, 10:14

Recebidos os autos

05/12/2025, 07:32

Baixa Definitiva

05/12/2025, 07:32

Juntada de Certidão

05/12/2025, 07:28

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:06

Juntada de Certidão

28/10/2025, 00:00

Expedição de expediente.

17/10/2025, 11:52

Expedição de expediente.

17/10/2025, 11:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 11:01

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:02

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/08/2023, 17:35

Juntada de Certidão

07/07/2023, 03:00

Juntada de Certidão

07/07/2023, 00:04

Expedição de expediente.

26/06/2023, 15:22

Expedição de expediente.

26/06/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2021, 21:17

Recebidos os autos

17/09/2021, 12:13

Juntada de Certidão

17/09/2021, 12:13

Juntada de Certidão

07/05/2019, 00:00

Juntada de Certidão

29/04/2019, 10:15

Juntada de Certidão

29/04/2019, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

29/04/2019, 08:04

Juntada de Certidão

29/04/2019, 08:04

Expedição de expediente.

26/04/2019, 15:17

Expedição de expediente.

26/04/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 10:08

Conclusos para decisão

12/02/2019, 13:36

Juntada de Certidão

11/02/2019, 23:16

Juntada de Certidão

19/01/2019, 23:00

Expedição de expediente.

09/01/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 13:40

Juntada de Certidão

17/12/2018, 23:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 09:59

Juntada de Certidão

31/10/2018, 10:33

Juntada de Certidão

26/10/2018, 16:25

Expedição de expediente.

25/10/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 18:34

Juntada de Certidão

22/10/2018, 13:34

Juntada de Certidão

16/10/2018, 15:56

Juntada de Certidão

04/10/2018, 00:01

Juntada de Certidão

27/09/2018, 10:48

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 17:48

Juntada de Certidão

11/09/2018, 17:48

Juntada de Certidão

27/08/2018, 00:02

Expedição de expediente.

17/08/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 12:09

Juntada de Certidão

17/08/2018, 12:08

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 20:00

Juntada de Certidão

30/07/2018, 00:25

Juntada de Certidão

23/07/2018, 09:48

Juntada de Certidão

23/07/2018, 09:43

Expedição de expediente.

20/07/2018, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 12:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/07/2018, 12:18

Juntada de Certidão

17/07/2018, 12:36

Juntada de Certidão

09/07/2018, 18:44

Juntada de Certidão

28/06/2018, 00:01

Juntada de Certidão

21/06/2018, 09:49

Juntada de Certidão

21/06/2018, 09:47

Juntada de Certidão

07/06/2018, 00:03

Juntada de Certidão

01/06/2018, 10:17

Juntada de Certidão

01/06/2018, 10:14

Juntada de Certidão

17/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

16/04/2018, 10:06

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 21:14

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2018, 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

13/04/2018, 21:09

Juntada de Certidão

12/04/2018, 00:00

Juntada de Certidão

16/03/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 15:19

Juntada de Certidão

06/03/2018, 15:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 19:33

Juntada de Certidão

08/02/2018, 23:01

Juntada de Certidão

13/12/2017, 10:40

Juntada de Certidão

08/12/2017, 10:43

Julgado procedente o pedido

05/12/2017, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 11:01

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 10:13

Conclusos para julgamento

18/07/2016, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2016, 20:19

Juntada de Outros documentos

23/04/2016, 20:10

Juntada de Outros documentos

23/04/2016, 19:28

Juntada de Certidão

18/04/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 13:34

Conclusos para despacho

29/01/2016, 15:40

Juntada de Certidão

29/01/2016, 15:39

Juntada de Certidão

23/09/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 18:30

Conclusos para despacho

10/08/2015, 13:02

Distribuído por Sorteio

10/08/2015, 13:02

Decisão

•17/10/2025, 11:52

Decisão

•26/06/2023, 15:22

Decisão

•26/04/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 13:40

Acórdão

•25/10/2018, 18:33

Acórdão

•25/10/2018, 18:33

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 12:09

Acórdão

•20/07/2018, 12:18

Acórdão

•20/07/2018, 12:18

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:19

Sentença (Outras)

•05/12/2017, 17:53

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 11:01

Documento de Comprovação

•23/04/2016, 20:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/05/2026, 21:32

Despacho

•16/05/2026, 21:32

Decisão

•17/10/2025, 11:52

Decisão

•26/06/2023, 15:22

Decisão

•26/04/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 13:40

Acórdão

•25/10/2018, 18:33

Acórdão

•25/10/2018, 18:33

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 12:09

Acórdão

•20/07/2018, 12:18

Acórdão

•20/07/2018, 12:18

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:19

Sentença (Outras)

•05/12/2017, 17:53

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 11:01

Documento de Comprovação

•23/04/2016, 20:19

Ato Ordinatório

•08/04/2016, 13:34

Despacho

•14/09/2015, 18:30