Apelação Cível 1058064-68.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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Autor

.UNIAO FEDERAL

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADINA MACHADO PAIVA E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 15:13

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:08

Juntada de Certidão

26/02/2024, 22:08

Recurso Especial não admitido

26/02/2024, 22:08

Recurso Especial

26/02/2024, 22:08

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/01/2024, 12:02

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

27/11/2023, 18:30

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:32

Decorrido prazo de CENTRO DE TERAPIA RENAL S/S LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 18:47

Juntada de recurso especial

18/10/2023, 16:08

Documentos

DECISÃO

•26/02/2024, 22:08

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 15:52

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ACÓRDÃO

•25/08/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 14:11

SENTENÇA TIPO A

•16/09/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 16:30

DESPACHO

•14/02/2022, 09:50

DESPACHO

•31/08/2021, 18:30