Ação Civil Pública 1009855-22.2016.8.26.0132 - STJ

Ação Civil Pública 1009855-22.2016.8.26.0132 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1744409/SP (2020/0207448-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: GERALDO ANTONIO VINHOLI ADVOGADOS: RAFAEL DELGADO CHIARADIA - SP199092 JOÃO CARLOS LOPES DA SILVA - SP406842 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CATANDUVA ADVOGADOS: ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO - SP132952 CONSTANTE FREDERICO C JUNIOR - SP045225 GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO - SP150592 DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, abra-se vista dos autos às partes e, após, ao Ministério Público Federal, para que se manifestem acerca da superveniência da Lei 14.230/2021 e a sua eventual influência no julgamento do presente recurso. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

04/02/2025, 00:00

Juntada de Ofício

14/08/2019, 13:46

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2018, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2018, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/06/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 04:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 04:31

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 15:59

—

Juntada de Ofício

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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