Habeas Corpus 0437111-56.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0437111-56.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83433/2025

06/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição 83433/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 961542/RJ (2024/0437111-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: CARLOS ALEXANDRE SALLES MOREIRA NETO ADVOGADOS: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA - RJ161463 CARLOS ALEXANDRE SALLES MOREIRA NETO - RJ226809 LENERSOM LIMA DE PAULA - RJ249646 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DOUGLAS ROBERTO SOARES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de DOUGLAS ROBERTO SOARES apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0079850-64.2024.8.19.0000 - Desembargador Marcius da Costa Ferreira). Depreende-se dos autos que o paciente encontra-se preso preventivamente e foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes previstos no "art. 24-A da Lei 11.340/06; art.345 do CP e art.21 da LCP, na forma do artigo 70 do CP, c/c o art.61, II, alínea ‘h’, do CP; art.147 do CP, c/c o art.61, II, alínea ‘h’, do CP, tudo em cúmulo material, na forma do art.69 do CP, com observância na Lei 11.340/06" (e-STJ fl. 48). O Tribunal de origem denegou a ordem (e-STJ fls. 25/45). Daí o presente writ, no qual alega a defesa que o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação idônea, pois baseado apenas no relato da vítima sem qualquer outro elemento que corrobore as alegações. Acrescenta ser desproporcional e desnecessária a custódia cautelar, já que se revelariam adequadas e suficientes medidas diversas da prisão, especialmente diante da pena máxima das condutas imputadas. Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura. Subsidiariamente, pleiteia a substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa. Liminar indeferida às e-STJ fls. 136/137. Prestadas as informações, o Ministério Público Federal opinou pela prejudicialidade da ordem (e-STJ fls. 159/160). É o relatório. Decido. Pois bem. O writ encontra-se esvaziado, tendo em vista que as informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau noticiam a revogação da prisão preventiva do paciente (e-STJ fls. 154/155). Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de DOUGLAS ROBERTO SOARES (PRESO)

04/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1119376/2024

16/12/2024, 19:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/12/2024, 19:05

Protocolizada Petição 1119376/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1107541/2024

12/12/2024, 16:21

Protocolizada Petição 1107541/2024 (OF - OFÍCIO) em 12/12/2024

12/12/2024, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 00:00

DECISÃO LIMINAR

•21/11/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 961542/RJ (2024/0437111-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: CARLOS ALEXANDRE SALLES MOREIRA NETO ADVOGADOS: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA - RJ161463 CARLOS ALEXANDRE SALLES MOREIRA NETO - RJ226809 LENERSOM LIMA DE PAULA - RJ249646 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DOUGLAS ROBERTO SOARES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de DOUGLAS ROBERTO SOARES apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0079850-64.2024.8.19.0000 - Desembargador Marcius da Costa Ferreira). Depreende-se dos autos que o paciente encontra-se preso preventivamente e foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes previstos no "art. 24-A da Lei 11.340/06; art.345 do CP e art.21 da LCP, na forma do artigo 70 do CP, c/c o art.61, II, alínea ‘h’, do CP; art.147 do CP, c/c o art.61, II, alínea ‘h’, do CP, tudo em cúmulo material, na forma do art.69 do CP, com observância na Lei 11.340/06" (e-STJ fl. 48). O Tribunal de origem denegou a ordem (e-STJ fls. 25/45). Daí o presente writ, no qual alega a defesa que o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação idônea, pois baseado apenas no relato da vítima sem qualquer outro elemento que corrobore as alegações. Acrescenta ser desproporcional e desnecessária a custódia cautelar, já que se revelariam adequadas e suficientes medidas diversas da prisão, especialmente diante da pena máxima das condutas imputadas. Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura. Subsidiariamente, pleiteia a substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa. Liminar indeferida às e-STJ fls. 136/137. Prestadas as informações, o Ministério Público Federal opinou pela prejudicialidade da ordem (e-STJ fls. 159/160). É o relatório. Decido. Pois bem. O writ encontra-se esvaziado, tendo em vista que as informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau noticiam a revogação da prisão preventiva do paciente (e-STJ fls. 154/155). Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO