Apelação / Remessa Necessária 1001839-91.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES

CNPJ 24.***.***.0001-90

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA SOARES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO CHAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO CHAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 14:41

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:20

Recurso Especial não admitido

30/11/2023, 12:20

Recurso Especial

30/11/2023, 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2023, 12:16

Documentos

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•18/06/2024, 17:53

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•18/06/2024, 17:26

DECISÃO

•30/11/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 14:51

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•16/03/2023, 18:30

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•16/03/2023, 18:30

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•16/03/2023, 18:30

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•16/03/2023, 18:30