Recurso Extraordinário 0016658-09.2015.8.21.0004 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Extraordinário

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Luís Roberto Barroso

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

FABRICIO DA SILVA

Autor

ANDERSON RIVAS PEREIRA

Autor

ALESSANDRO DE MELO COLATTO

CPF

Autor

JESSICA GRASIELE DOS SANTOS SCHORN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FABRICIO DA SILVA

Autor

ANDERSON RIVAS PEREIRA

Autor

ALESSANDRO DE MELO COLATTO

CPF

Autor

JESSICA GRASIELE DOS SANTOS SCHORN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CRISTIANE EPPLE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

GIOVANI SILVEIRA DA ROSA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO

07/10/2025, 19:21

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/10/2025, 21:09

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/10/2025, 21:09

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 136706 - Data: 27/09/2025, às 03:17:18, via Web Service MNI 2.2.2.

27/09/2025, 03:17

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 136128/2025

26/09/2025, 16:15

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/09/2025, 16:14

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 136128 Data: 26/09/2025, às 14:56:15

26/09/2025, 14:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

26/09/2025, 12:49

Vista à PGR para fins de intimação

26/09/2025, 11:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/09/2025, 21:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/09/2025, 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/09/2025, 21:08

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/09/2025, 21:06

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/09/2025, 21:06

Conclusos ao(à) Relator(a)

29/08/2025, 15:32

Todas as movimentações(29)

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO

07/10/2025, 19:21

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/10/2025, 21:09

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/10/2025, 21:09

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 136706 - Data: 27/09/2025, às 03:17:18, via Web Service MNI 2.2.2.

27/09/2025, 03:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 136128/2025

26/09/2025, 16:15

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/09/2025, 16:14

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 136128 Data: 26/09/2025, às 14:56:15

26/09/2025, 14:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

26/09/2025, 12:49

Vista à PGR para fins de intimação

26/09/2025, 11:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/09/2025, 21:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/09/2025, 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/09/2025, 21:08

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/09/2025, 21:06

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/09/2025, 21:06

Conclusos ao(à) Relator(a)

29/08/2025, 15:32

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 118281/2025

29/08/2025, 15:32

Petição - Agravo Regimental - Petição: 118281 Data: 29/08/2025, às 15:16:25

29/08/2025, 15:16

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2025, 10:13

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2025, 05:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2025, 04:40

Publicação, DJE - Divulgado em 25/08/2025

26/08/2025, 04:01

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 115353 - Data: 25/08/2025, às 19:08:55, via Web Service MNI 2.2.2.

25/08/2025, 19:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

25/08/2025, 16:51

Vista à PGR para fins de intimação

25/08/2025, 14:06

Negado seguimento - ...Ante o exposto, nego seguimento aos recursos de Alessandro de Melo Colatto e Jéssica Graziele dos Santos Schorn, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF e, quanto aos extraordinários de Fabrício da Silva e Anderson Rivas Pereira, ...

25/08/2025, 13:31

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/08/2025, 17:37

Distribuído por prevenção - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 146705. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706

07/08/2025, 17:37

Autuado

06/08/2025, 21:21

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

04/08/2025, 10:47