Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HC 950758/RS (2024/0376534-8)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE: MARCELO FALCI RODRIGUES
ADVOGADO: MARCELO FALCI RODRIGUES - RS074137
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE: ROGER DOS SANTOS CARVALHO
CORRÉU: BRUNO NUNES TIDRA
CORRÉU: RAFAEL BIANCHI BATISTA
CORRÉU: LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JUNIOR
CORRÉU: PAULO DOUGLAS DOS PASSOS DA SILVA
CORRÉU: TIAGO SOARES DA SILVA
CORRÉU: GREGORY ARANDA DE MOURA
CORRÉU: FILIPE MANCIO DOS SANTOS
CORRÉU: BRENO DA ROSA QUERINO
CORRÉU: YURI MATEUS DA SILVA HOMRICH
CORRÉU: VALDEMIR DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR
CORRÉU: ROGER DUARTE MELLO
CORRÉU: JONAS RAMOS DA SILVA
CORRÉU: RAFAEL AMARAL MENDES
CORRÉU: GUILHERME MACHADO DA SILVA
CORRÉU: ROBERT DOS SANTOS LAURINDO
CORRÉU: GABRIEL DOS SANTOS PAIM
CORRÉU: LEANDRO DOS SANTOS PAIM
CORRÉU: JOSE FRANCISCO SOARES DA SILVA
CORRÉU: GREGORY FRANCESCHI GOMES
CORRÉU: CLEITON DE CASTRO DOS SANTOS BRITO
CORRÉU: MAURICIO MACHADO ZANCHI
CORRÉU: MARCOS VINICIUS SANTAIANA
CORRÉU: LUCAS MAYER MEDINA
CORRÉU: VITOR CRISTIANO DA SILVA
CORRÉU: LUCAS GIOVANE ALVES SILVA
CORRÉU: SERGIO RODRIGUES VEIGA
CORRÉU: LEONARDO VARGAS LIMA
CORRÉU: JONAS RAMOS DA SILVEIRA
CORRÉU: WILLIAM SANTOS SILVEIRA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ROGER DOS SANTOS CARVALHO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5235322-65.2024.8.21.70000/RS). Consta dos autos ter sido o paciente preso preventivamente, em razão de suposta prática do crime de organização criminosa. Impetrado habeas corpus no Tribunal de origem, a ordem não mereceu conhecimento, decisão essa mantida no julgamento do agravo regimental, que recebeu esta ementa (e-STJ fl. 10): AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE HABEAS CORPUS POR INADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO. Alegação de excesso de prazo. Instrução encerrada. Incidência da Súmula 52 do STJ. Tese já enfrentada por ocasião do julgamento do writ nº 50013967720248217000, impetrado em favor de corréu. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Inexistência de análise, pelo juízo singular, do pleito formulado nesta mandamental que inviabiliza o conhecimento da impetração, sob pena de supressão de instância e atropelo da jurisdição. Ainda que o feito originário esteja enfrentando alguns percalços para o seu desfecho, tal não pode ser atribuído ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público, os quais, em um universo de quase 30 réus, precisam debelar uma enxurrada de petições que se avolumaram após o encerramento da marcha processual. Situação fática do beneficiário, reincidente, que não sofreu alteração. Manutenção da decisão monocrática que não conheceu do writ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Neste writ, afirma a defesa haver excesso de prazo para a formação da culpa, pois, a despeito de o acusado estar custodiado desde 20/7/2021, até os dias atuais o feito não foi sentenciado. Aduz que a delonga relatada não foi ocasionada pela defesa. Busca, liminarmente, seja ordenado que o magistrado sentencie o feito. No mérito, pugna a expedição de alvará de soltura em favor do paciente. Indeferido o pedido de liminar (e-STJ fls. 100/102) e prestadas as devidas informações (e-STJ fls. 302/307), o Ministério Público manifestou-se pelo não conhecimento do habeas corpus (e-STJ fls. 310/312). É o relatório. Decido. Consoante consulta processual realizada no sítio eletrônico do Tribunal de origem, verifica-se ter sido o paciente condenado em sentença proferida em 8/1/2024, com manutenção de sua prisão preventiva. Portanto, sentenciado o feito, nada mais há que ser apreciado nesta oportunidade, tendo em vista a perda de objeto do pedido contido neste writ. Tal o contexto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO