Reclamação 0440237-17.2024.3.00.0000 - STJ

Reclamação 0440237-17.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 132796/2025

19/02/2025, 18:31

Protocolizada Petição 132796/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48401/SP (2024/0440237-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECLAMANTE: JONATAN SILVA DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIO MÓDENA CARLOS - PR057574 RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM 8A RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de reclamação proposta por JONATAN SILVA DE SOUZA em que relata o descumprimento do julgado proferido por esta Corte Superior no HC n. 768.890/SP, no qual a ordem foi parcialmente concedida para reduzir a pena aplicada para 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 550 dias-multa. Na presente reclamação, o reclamante alega que, "passados 20 dias desde que cientificado, o juízo da execução não adota medidas eficazes para cumprimento do novel status prisional do reclamante: não analisa pedido de indulto formulado, não determina a correção de cálculo de pena erroneamente elaborado pela serventia respectiva, não realoca o beneficiário, ao menos, para um regime prisional menos severo que o fechado" (e-STJ fl. 4). Diante disso, requer, liminarmente e no mérito, seja cumprida a decisão proferida no HC n. 768.890/SP. Às e-STJ fl. 82, o reclamante informa que se operou, "na última sexta-feira (17-01-25), no juízo Reclamado, a mais-que-aguardada efetivação dos ditames obtidos na augusta decisão que concedeu o remédio constitucional". Desse modo, é imperioso reconhecer a perda do objeto da presente medida, que objetiva a execução provisória da pena. Ante o exposto, julgo prejudicada a reclamação. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

05/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de JONATAN SILVA DE SOUZA (PRESO)

04/02/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/01/2025, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

23/01/2025, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 40254/2025

23/01/2025, 11:01

Protocolizada Petição 40254/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/01/2025

23/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 18830/2025

13/01/2025, 13:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 00:30

DECISÃO LIMINAR

•19/11/2024, 20:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 132796/2025

Protocolizada Petição 132796/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de JONATAN SILVA DE SOUZA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 40254/2025

Protocolizada Petição 40254/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/01/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 18830/2025

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