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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ALEX DA SILVA VITAL

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 08:54

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 873175/2025

Protocolizada Petição 873175/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2025 Petição Nº 140582/2025 - AgRg no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0140582 - AgRg no AgRg no HC 941433 - Publicação prevista para 16/09/2025

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por maioria, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00140582/2025 - AgRg no AgRg no HC 941433/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00140582/2025 - AgRg no AgRg no HC 941433/GO

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de OG FERNANDES Petição Nº140582/2025 - AgRg no AgRg no HC HC 941433

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2025

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