Apelação Criminal 0219490-48.2014.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJAM2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Henrique Veiga Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJAM · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes 1° Grau · TJAM · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE 3° Grau · TJAM · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MAX VICTOR GRANGEIRO BENTES

Autor

ALAN DE SOUZA CASTIMARIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

CARLOS LELIO LAURIA FERREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CANDIDO HONORIO SOARES FERREIRA NETO

OAB/AM 005199·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR BERCOT RODRIGUES

Representa: Autor

JOSEMAR BERCOT RODRIGUES JUNIOR

OAB/AM 0007557·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

21/10/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2023, 12:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

25/05/2023, 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

24/05/2023, 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/05/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

22/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:42

Processo Reativado

18/05/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 14:36

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de Recurso Especial

31/07/2020, 10:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 10:43

Todas as movimentações(159)

Processo transferido para o PROJUDI

21/10/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2023, 12:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

25/05/2023, 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

Documentos

Despacho

•25/09/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 12:17

24/05/2023, 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/05/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

22/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:42

Processo Reativado

18/05/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 14:36

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de Recurso Especial

31/07/2020, 10:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

25/09/2019, 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

12/09/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 19:12

Juntada de Petição

02/08/2019, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2019, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 12:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

26/07/2019, 11:48

Recurso extraordinário admitido

12/07/2019, 09:41

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 11:43

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

14/06/2019, 11:21

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

14/06/2019, 10:06

Juntada de Petição

12/06/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:32

Juntada de Petição

29/05/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:57

Expedição de Edital.

24/05/2019, 07:12

Recurso Extraordinário não admitido

23/05/2019, 14:42

Expedição de Edital.

23/05/2019, 09:21

Recurso especial admitido

22/05/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:17

Expedição de Ofício.

15/05/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 09:10

Expedição de Mandado Expedido.

13/05/2019, 21:25

Expedição de Mandado Expedido.

13/05/2019, 21:23

Encaminhar assinatura Relator

10/05/2019, 13:50

Encaminhar assinatura Relator

10/05/2019, 13:30

Expedição de Ofício.

10/05/2019, 09:48

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 09:33

Juntada de Petição

29/04/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 11:45

Processo Suspenso/Sobrestado

03/04/2019, 10:35

Apensamento de processo

02/04/2019, 13:50

Apensamento de processo

02/04/2019, 13:37

Distribuído por dependência

02/04/2019, 07:55

Distribuído por dependência

01/04/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 09:29

Mover Objeto - Ministério Público

14/03/2019, 12:31

Recebidos os autos do Ministério Público

14/03/2019, 12:31

Juntada de Petição de Parecer

14/03/2019, 12:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 11:32

Registrada Jurisprudência do Acórdão

12/03/2019, 16:00

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

12/03/2019, 13:28

Acórdão Assinado

12/03/2019, 10:02

Não-Provimento

12/03/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 12:00

Processo Julgado (sessão)

11/03/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 10:09

Expedição de Edital.

28/02/2019, 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

28/02/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 09:54

Encaminhar Conclusos para Relator

27/02/2019, 13:23

Conclusos para julgamento

27/02/2019, 13:23

Inclusão em Pauta

26/02/2019, 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

26/02/2019, 10:45

Solicitada Inclusão em Pauta

26/02/2019, 10:45

Conclusos para julgamento

22/02/2019, 11:15

Encaminhar Conclusos para Relator

22/02/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 11:08

Expedição de Edital.

21/02/2019, 10:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

20/02/2019, 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

20/02/2019, 13:10

Pedido Dia para Julgamento

20/02/2019, 13:10

Conclusos para despacho

19/02/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 12:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

19/02/2019, 12:11

Juntada de Petição

08/01/2019, 09:13

Juntada de Petição

10/12/2018, 08:17

Conclusos para despacho

28/09/2018, 08:36

Encaminhar Conclusos para Relator

27/09/2018, 11:51

Conclusos para julgamento

27/09/2018, 11:51

Recebidos os autos do Ministério Público

26/09/2018, 12:31

Mover Objeto - Ministério Público

26/09/2018, 12:31

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2018, 12:31

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público

30/08/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 11:06

Processo enviado para diligência

22/08/2018, 13:10

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 13:04

Expedição de Ofício.

22/08/2018, 10:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

21/08/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 16:47

Conclusos para julgamento

09/08/2018, 08:14

Encaminhar Conclusos para Relator

09/08/2018, 08:14

Mover Objeto - Ministério Público

08/08/2018, 12:48

Recebidos os autos do Ministério Público

08/08/2018, 12:48

Juntada de Petição de Parecer

08/08/2018, 12:48

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público

30/07/2018, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 13:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

30/07/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 13:26

Conclusos para julgamento

26/07/2018, 11:15

Encaminhar Conclusos para Relator

26/07/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 19:04

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 08:17

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 08:26

Expedição de Mandado Expedido.

14/06/2018, 12:01

Encaminhar assinatura Relator

14/06/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 10:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

14/06/2018, 10:12

Encaminhar Conclusos para Relator

08/06/2018, 11:22

Conclusos para julgamento

08/06/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 08:42

Publicado em data.

28/05/2018, 11:57

Expedição de Edital.

25/05/2018, 11:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

25/05/2018, 11:25

Vista ao Ministério Público

25/05/2018, 11:25

Publicação no DJ Eletrônico

25/05/2018, 00:00

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

23/05/2018, 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

23/05/2018, 12:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

23/05/2018, 11:22

Acolhida a exceção de Incompetência

23/05/2018, 11:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE

23/05/2018, 08:26

Publicação gerada

23/05/2018, 08:25

Conclusos para julgamento

23/05/2018, 00:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/05/2018, 12:39

Processo Cadastrado

22/05/2018, 12:06

Conclusos para julgamento

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

21/05/2018, 09:58

Acórdão

•12/03/2019, 10:02

Despacho

•28/02/2019, 09:54

Despacho

•26/02/2019, 10:45

Despacho

•20/02/2019, 13:10

Despacho

•21/08/2018, 16:47

Despacho

•30/07/2018, 13:26

Despacho

•14/06/2018, 10:12

Despacho

•25/05/2018, 11:25

Decisão

•23/05/2018, 11:22

Acórdão

•06/06/2017, 10:55

Acórdão

•06/06/2017, 10:55

Acórdão

•06/06/2017, 10:55

Acórdão

•06/06/2017, 10:55

Todos os documentos(50)

Despacho

•25/09/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 12:17

Acórdão

•12/03/2019, 10:02

Despacho

•28/02/2019, 09:54

Despacho

•26/02/2019, 10:45

Despacho

•20/02/2019, 13:10

Despacho

•21/08/2018, 16:47

Despacho

•30/07/2018, 13:26

Despacho

•14/06/2018, 10:12

Despacho

•25/05/2018, 11:25

Decisão

•23/05/2018, 11:22

Acórdão

•06/06/2017, 10:55

Acórdão

•06/06/2017, 10:55

Acórdão

•06/06/2017, 10:55

Acórdão

•06/06/2017, 10:55

Acórdão

•07/03/2017, 10:21

Acórdão

•07/03/2017, 10:21

Acórdão

•07/03/2017, 10:21

Acórdão

•07/03/2017, 10:21

Acórdão

•07/03/2017, 10:21

Acórdão

•07/03/2017, 10:21

Acórdão

•07/03/2017, 10:21

Acórdão

•07/03/2017, 10:21

Acórdão

•07/03/2017, 10:21

Acórdão

•07/03/2017, 10:21

Acórdão

•07/03/2017, 10:21

Acórdão

•07/03/2017, 10:21

Acórdão

•03/10/2016, 10:29

Acórdão

•03/10/2016, 10:29

Acórdão

•03/10/2016, 10:29

Acórdão

•03/10/2016, 10:29

Acórdão

•03/10/2016, 10:29

Acórdão

•03/10/2016, 10:29

Acórdão

•03/10/2016, 10:29

Acórdão

•03/10/2016, 10:29

Acórdão

•03/10/2016, 10:29

Despacho

•04/06/2014, 09:33

Requisição/Solicitação Judicial

•04/06/2014, 09:33

Requisição/Solicitação Judicial

•04/06/2014, 09:33

Requisição/Solicitação Judicial

•04/06/2014, 09:33

Requisição/Solicitação Judicial

•04/06/2014, 09:33

Requisição/Solicitação Judicial

•04/06/2014, 09:33

Requisição/Solicitação Judicial

•04/06/2014, 09:33

Despacho

•04/06/2014, 09:33

Requisição/Solicitação Judicial

•04/06/2014, 09:33

Requisição/Solicitação Judicial

•04/06/2014, 09:33

Requisição/Solicitação Judicial

•26/04/2014, 11:37

Requisição/Solicitação Judicial

•26/04/2014, 11:37

Requisição/Solicitação Judicial

•26/04/2014, 11:37

Requisição/Solicitação Judicial

•26/04/2014, 11:37