Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5023040-13.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

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—

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Sylvio Baptista Neto

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84043/2025

06/02/2025, 18:01

Protocolizada Petição 84043/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 00:10

Prejudicado o recurso de ANTONIO MARCOS DA COSTA

04/02/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 370493/2023

25/04/2023, 14:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2023, 14:05

Protocolizada Petição 370493/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2023

25/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/04/2023, 15:46

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

20/04/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/04/2023, 13:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 00:10

-

•19/04/2023, 13:06

-

•19/04/2023, 13:06

-

•19/04/2023, 13:05

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•19/04/2023, 13:05

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•19/04/2023, 13:05

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•19/04/2023, 13:05

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•19/04/2023, 13:05