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Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Criminal · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MAURICIO PASSOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97380/2025

Protocolizada Petição 97380/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de MAURICIO PASSOS DE OLIVEIRA e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

Conhecido o recurso de JUAN BARRETO CARDOSO PARDAL e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

Todas as movimentações(25)