Agravo em Recurso Especial 5360353-21.2020.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

DARIO DIONISIO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 15:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86878/2025

07/02/2025, 11:36

Protocolizada Petição 86878/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 11:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:07

Expedição de Ofício nº 035090/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

04/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

03/02/2025, 23:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

03/02/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/08/2022, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 698779/2022

18/08/2022, 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2022, 18:32

Protocolizada Petição 698779/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/08/2022

18/08/2022, 18:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/07/2022, 11:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/07/2022, 11:50

Documentos

Ofício

•04/02/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 23:50

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