Habeas Corpus 0004331-31.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0004331-31.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85869/2025

07/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 85869/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 23:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 884461/RJ (2024/0004331-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADOS: SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO - RJ200388 AGATHA BARBOSA DE SOUZA - RJ216887 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Aproveito o bem lançado relatório da Presidência desta Corte Superior ao indeferir o pedido liminar, a saber (e-STJ fl. 317): Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Colhe-se dos autos que foi oferecida queixa-crime contra o paciente pela suposta prática da conduta descrita nos arts. 139 e 141, § 2º, do Código Penal. O impetrante sustenta a necessidade de trancamento da ação penal movida contra o paciente pela ocorrência da perempção, na medida em que o querelante, devidamente intimado, não teria comparecido à audiência designada para 3/10/2023, conforme preceitua o art. 60 do Código de Processo Penal. Requer, liminarmente, a suspensão da audiência redesignada para o dia 29/1/2024, até o julgamento final do presente habeas corpus. No mérito, pugna pela concessão da ordem para reconhecer a extinção da punibilidade do paciente pela perempção. O pedido liminar foi indeferido. Informações prestadas. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do writ (e-STJ fls. 337/339). É o relatório. Decido. O presente habeas corpus encontra-se prejudicado, tendo em vista a realização de acordo celebrado entre as partes no dia 29/1/2024, conforme consta nas informações prestadas à e-STJ fl. 330. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

03/02/2025, 23:50

Prejudicada a ação de GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (PRESO)

03/02/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/02/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2024, 06:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 70210/2024

06/02/2024, 22:56

Protocolizada Petição 70210/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024, 22:47

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 48230/2024

31/01/2024, 17:06

Protocolizada Petição 48230/2024 (OF - OFÍCIO) em 31/01/2024

31/01/2024, 16:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 23:50

DECISÃO LIMINAR

•22/01/2024, 18:40

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