Recurso em Sentido Estrito 8000593-95.2022.8.05.0230 - STJ | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Criminal · Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ROBERTO DA SILVA LEAL

Autor

GEORGE PASSOS DE SANTANA

CPF

Autor

LEILA CERQUEIRA ARAUJO

Terceiro

ALEXANDRO CERQUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO

OAB/BA 022113·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MEIRA DANTAS

OAB/BA 029132·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MEIRA DANTAS

OAB/BA 029132·CPF·Representa: Réu

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO

OAB/BA 022113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ROBERTO DA SILVA LEAL

Autor

GEORGE PASSOS DE SANTANA

CPF

Autor

LEILA CERQUEIRA ARAUJO

Terceiro

ALEXANDRO CERQUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

LAURA DE AZEVEDO MIRANDA

Terceiro

ADRIANO DE OLIVEIRA BARRETO

Terceiro

MARCIA DA CONCEICAO

Terceiro

DANILO CESAR AVELAR DOS SANTOS

Terceiro

- ROBERTO SOUZA GOMES

Terceiro

- BENILZA DO SACRAMENTO SILVA OLIVEIRA

Terceiro

EDMILSON LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZA DA GLORIA CERQUEIRA CARVALHO

Terceiro

ORLANDINA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

- MURILO BASTOS DE SANTANA

Terceiro

ANDREIA DE ALMEIDA SILVA LOBO

Terceiro

JOCELIO NUNES DOS SANTOS

Terceiro

JOAO LEITE DE SANTANA

Terceiro

TANIA REGINA LIMA DOS SANTOS SANTANA

Terceiro

- MARIA DA PAIXAO SILVA EVANGELISTA

Terceiro

FRANCISCO ANISIO COSTA PINTO

Terceiro

JACIARA PINTO DA SILVA

Terceiro

REINALDO DA SILVA MOREIRA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DA PAZ

Terceiro

ARLANE SOUZA NEVES

Terceiro

PEDRO VITOR NEVES VENAS

Terceiro

GABRIEL MIRANDA BRITO DE SANTANA

Terceiro

NEYLA LIMA SILVA ARTELOSA

Terceiro

VITOR MACEDO DO CARMO

Terceiro

ELIAS SANTOS DO CARMO

Terceiro

ROSANGELA RAMOS NUNES

Terceiro

" LANE "

Terceiro

IPC RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

IPC ANTONIO BERNARDINO CUNHA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

GEORGE PASSOS DE SANTANA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LEILA CERQUEIRA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRO CERQUEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURA DE AZEVEDO MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO DE OLIVEIRA BARRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO CESAR AVELAR DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

- ROBERTO SOUZA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

- BENILZA DO SACRAMENTO SILVA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMILSON LOPES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZA DA GLORIA CERQUEIRA CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ORLANDINA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

- MURILO BASTOS DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREIA DE ALMEIDA SILVA LOBO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOCELIO NUNES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO LEITE DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

TANIA REGINA LIMA DOS SANTOS SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

- MARIA DA PAIXAO SILVA EVANGELISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ANISIO COSTA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JACIARA PINTO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

REINALDO DA SILVA MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS DA PAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

ARLANE SOUZA NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO VITOR NEVES VENAS

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL MIRANDA BRITO DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

NEYLA LIMA SILVA ARTELOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

VITTORIA REGIS MACEDO DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VITOR MACEDO DO CARMO

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAS SANTOS DO CARMO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANGELA RAMOS NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

IPC RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

IPC ANTONIO BERNARDINO CUNHA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS FONSECA DE SAO BERNARDO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEBER RICARDO TEIXEIRA MULLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 12:04

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

09/04/2025, 10:27

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

09/04/2025, 10:26

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

09/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de GEORGE PASSOS DE SANTANA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de GEORGE PASSOS DE SANTANA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2664323 / BA (2024/0209630-0) autuado em 11/06/2024

11/06/2024, 16:50

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:07

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de Documento_1

05/06/2024, 10:11

Todas as movimentações(288)

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 12:04

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

09/04/2025, 10:27

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 15:27

Decisão

•04/06/2024, 15:27

09/04/2025, 10:26

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

09/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de GEORGE PASSOS DE SANTANA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de GEORGE PASSOS DE SANTANA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2664323 / BA (2024/0209630-0) autuado em 11/06/2024

11/06/2024, 16:50

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:07

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de Documento_1

05/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:09

Outras Decisões

04/06/2024, 14:59

Outras Decisões

04/06/2024, 14:46

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 10:09

Decorrido prazo de LEILA CERQUEIRA ARAÚJO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MÁRCIA DA CONCEIÇÃO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA BARRETO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de LAURA DE AZEVEDO MIRANDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRO CERQUEIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de - BENILZA DO SACRAMENTO SILVA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de - ROBERTO SOUZA GOMES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de DANILO CÉSAR AVELAR DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de - MURILO BASTOS DE SANTANA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ORLANDINA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUIZA DA GLÓRIA CERQUEIRA CARVALHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de TÂNIA REGINA LIMA DOS SANTOS SANTANA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOÃO LEITE DE SANTANA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOCELIO NUNES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANDRÉIA DE ALMEIDA SILVA LOBO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de REINALDO DA SILVA MOREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JACIARA PINTO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ANISIO COSTA PINTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de - MARIA DA PAIXÃO SILVA EVANGELISTA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL MIRANDA BRITO DE SANTANA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO VITOR NEVES VENAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ARLANE SOUZA NEVES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA PAZ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS DO CARMO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de VITOR MACEDO DO CARMO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de VITTORIA REGIS MACEDO DO CARMO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de NEYLA LIMA SILVA ARTELOSA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLEBER RICARDO TEIXEIRA MULLER em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS FONSECA DE SAO BERNARDO NETO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSANGELA RAMOS NUNES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de LEILA CERQUEIRA ARAÚJO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRO CERQUEIRA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA BARRETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de LAURA DE AZEVEDO MIRANDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de - ROBERTO SOUZA GOMES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de DANILO CÉSAR AVELAR DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MÁRCIA DA CONCEIÇÃO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZA DA GLÓRIA CERQUEIRA CARVALHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de - BENILZA DO SACRAMENTO SILVA OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de - MURILO BASTOS DE SANTANA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ORLANDINA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOÃO LEITE DE SANTANA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOCELIO NUNES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANDRÉIA DE ALMEIDA SILVA LOBO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ANISIO COSTA PINTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de - MARIA DA PAIXÃO SILVA EVANGELISTA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de TÂNIA REGINA LIMA DOS SANTOS SANTANA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de REINALDO DA SILVA MOREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de JACIARA PINTO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA PAZ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL MIRANDA BRITO DE SANTANA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO VITOR NEVES VENAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ARLANE SOUZA NEVES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de VITOR MACEDO DO CARMO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de VITTORIA REGIS MACEDO DO CARMO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de NEYLA LIMA SILVA ARTELOSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS FONSECA DE SAO BERNARDO NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROSANGELA RAMOS NUNES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS DO CARMO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de CLEBER RICARDO TEIXEIRA MULLER em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de CR AGR RESP

15/05/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Documento_1

06/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:49

Publicado Decisão em 06/05/2024.

04/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:01

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 01:08

Recurso Extraordinário não admitido

30/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de Documento_1

30/04/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:24

Recurso Especial não admitido

30/04/2024, 10:09

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de CR RESP

18/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/04/2024, 15:12

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:12

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de recurso especial

05/04/2024, 16:34

Juntada de acesso aos autos

18/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de LEILA CERQUEIRA ARAÚJO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de GEORGE PASSOS DE SANTANA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de - BENILZA DO SACRAMENTO SILVA OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de - ROBERTO SOUZA GOMES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de DANILO CÉSAR AVELAR DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de MÁRCIA DA CONCEIÇÃO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA BARRETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de LAURA DE AZEVEDO MIRANDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRO CERQUEIRA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de - MURILO BASTOS DE SANTANA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de ORLANDINA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIZA DA GLÓRIA CERQUEIRA CARVALHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de REINALDO DA SILVA MOREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de JACIARA PINTO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ANISIO COSTA PINTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de - MARIA DA PAIXÃO SILVA EVANGELISTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de TÂNIA REGINA LIMA DOS SANTOS SANTANA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOÃO LEITE DE SANTANA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOCELIO NUNES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANDRÉIA DE ALMEIDA SILVA LOBO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de NEYLA LIMA SILVA ARTELOSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL MIRANDA BRITO DE SANTANA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO VITOR NEVES VENAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ARLANE SOUZA NEVES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA PAZ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de IPC ANTÔNIO BERNARDINO CUNHA DO NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de IPC RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROSANGELA RAMOS NUNES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS DO CARMO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de VITOR MACEDO DO CARMO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de VITTORIA REGIS MACEDO DO CARMO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de GEORGE PASSOS DE SANTANA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLEBER RICARDO TEIXEIRA MULLER em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS FONSECA DE SAO BERNARDO NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de Documento_1

29/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/02/2024, 13:49

Publicado Ementa em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:24

Conhecido o recurso de GEORGE PASSOS DE SANTANA - CPF: 950.216.985-91 (RECORRENTE) e não-provido

07/02/2024, 09:30

Conhecido o recurso de GEORGE PASSOS DE SANTANA - CPF: 950.216.985-91 (RECORRENTE) e não-provido

06/02/2024, 21:42

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 17:44

Deliberado em sessão - julgado

06/02/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/01/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:28

Incluído em pauta para 30/01/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.

22/01/2024, 17:22

Decorrido prazo de GEORGE PASSOS DE SANTANA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de MÁRCIA DA CONCEIÇÃO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA BARRETO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de LAURA DE AZEVEDO MIRANDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de ALEXANDRO CERQUEIRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de LEILA CERQUEIRA ARAÚJO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de - BENILZA DO SACRAMENTO SILVA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de - ROBERTO SOUZA GOMES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de DANILO CÉSAR AVELAR DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de JOCELIO NUNES DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de ANDRÉIA DE ALMEIDA SILVA LOBO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de - MURILO BASTOS DE SANTANA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de ORLANDINA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de LUIZA DA GLÓRIA CERQUEIRA CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:30

Decorrido prazo de - MARIA DA PAIXÃO SILVA EVANGELISTA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:29

Decorrido prazo de TÂNIA REGINA LIMA DOS SANTOS SANTANA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:29

Decorrido prazo de JOÃO LEITE DE SANTANA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:29

Decorrido prazo de JACIARA PINTO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ANISIO COSTA PINTO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de GABRIEL MIRANDA BRITO DE SANTANA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de PEDRO VITOR NEVES VENAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de ARLANE SOUZA NEVES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA PAZ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de REINALDO DA SILVA MOREIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de IPC ANTÔNIO BERNARDINO CUNHA DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de IPC RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de ROSANGELA RAMOS NUNES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS DO CARMO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de VITOR MACEDO DO CARMO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de NEYLA LIMA SILVA ARTELOSA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de CARLOS FONSECA DE SAO BERNARDO NETO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de CLEBER RICARDO TEIXEIRA MULLER em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/12/2023, 15:39

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:10

Incluído em pauta para 19/12/2023 08:30:00 SESSÃO ORDINÁRIA -1ª CÂMARA CRIMINAL- 2ª TURMA.

13/12/2023, 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado

12/12/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:59

Incluído em pauta para 12/12/2023 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.

04/12/2023, 17:57

Solicitado dia de julgamento

30/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:40

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de PAR_ PROV EC MP E IMPROV REC RÉU_REC SENT EST_8000593-95.2022.8.05.0230_PRON_STANDAR PROB_CADEIA CUS

14/11/2023, 19:16

Decorrido prazo de LAURA DE AZEVEDO MIRANDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:17

Decorrido prazo de LEILA CERQUEIRA ARAÚJO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de GEORGE PASSOS DE SANTANA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de GEORGE PASSOS DE SANTANA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de ALEXANDRO CERQUEIRA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA BARRETO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de MÁRCIA DA CONCEIÇÃO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de - ROBERTO SOUZA GOMES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de DANILO CÉSAR AVELAR DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de ORLANDINA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de LUIZA DA GLÓRIA CERQUEIRA CARVALHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de - BENILZA DO SACRAMENTO SILVA OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOCELIO NUNES DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANDRÉIA DE ALMEIDA SILVA LOBO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de - MURILO BASTOS DE SANTANA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANISIO COSTA PINTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de - MARIA DA PAIXÃO SILVA EVANGELISTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de TÂNIA REGINA LIMA DOS SANTOS SANTANA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOÃO LEITE DE SANTANA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA PAZ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de REINALDO DA SILVA MOREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de JACIARA PINTO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL MIRANDA BRITO DE SANTANA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de PEDRO VITOR NEVES VENAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de ARLANE SOUZA NEVES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de VITOR MACEDO DO CARMO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de VITTORIA REGIS MACEDO DO CARMO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de NEYLA LIMA SILVA ARTELOSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de IPC ANTÔNIO BERNARDINO CUNHA DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de IPC RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de ROSANGELA RAMOS NUNES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de ELIAS SANTOS DO CARMO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de CLEBER RICARDO TEIXEIRA MULLER em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS FONSECA DE SAO BERNARDO NETO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:56

Publicado Despacho em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 18:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2023, 18:04

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:14

Publicado Despacho em 11/10/2023.

12/10/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 12:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/10/2023, 10:46

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de DILIGREC SENT ESTR80005939520228050230INT ASS ACUSACAO CONTRARRAZOAR REC REU

09/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/09/2023, 11:56

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:17

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 11:04

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

25/09/2023, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

25/09/2023, 10:44

Publicado Despacho em 20/09/2023.

21/09/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:00

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2023, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:09

Recebidos os autos

18/09/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 11:20

Decisão

•04/06/2024, 14:59

Decisão

•04/06/2024, 14:46

Decisão

•02/05/2024, 15:37

Decisão

•30/04/2024, 20:06

Decisão

•30/04/2024, 11:42

Decisão

•30/04/2024, 10:09

Acórdão

•06/02/2024, 21:42

Despacho

•12/12/2023, 16:08

Despacho

•12/12/2023, 10:20

Despacho

•18/10/2023, 18:57

Despacho

•18/10/2023, 18:04

Despacho

•10/10/2023, 12:17

Despacho

•10/10/2023, 10:46

Todos os documentos(51)

Decisão

•04/06/2024, 15:27

Decisão

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Decisão

•04/06/2024, 14:59

Decisão

•04/06/2024, 14:46

Decisão

•02/05/2024, 15:37

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Despacho

•25/09/2023, 14:32

Despacho

•25/09/2023, 12:17

Despacho

•19/09/2023, 11:09

Despacho

•19/09/2023, 11:00

Decisão

•18/09/2023, 11:03

Decisão

•15/09/2023, 11:24

Despacho

•30/08/2023, 09:02

Despacho

•29/08/2023, 17:15

Despacho

•23/08/2023, 08:59

Despacho

•22/08/2023, 17:17

Decisão

•07/08/2023, 17:17

Despacho

•12/07/2023, 14:40

Despacho

•12/07/2023, 10:54

Sentença

•10/07/2023, 10:01

Sentença

•07/07/2023, 18:44

Despacho

•10/05/2023, 16:04

Despacho

•08/05/2023, 14:44

Despacho

•27/04/2023, 13:56

Despacho

•19/04/2023, 15:13

Despacho

•27/03/2023, 16:03

Decisão

•23/03/2023, 18:17

Despacho

•21/03/2023, 14:19

Despacho

•27/02/2023, 14:34

Despacho

•25/01/2023, 15:04

Decisão

•24/08/2022, 15:09

Decisão

•19/08/2022, 10:45

Despacho

•04/08/2022, 11:13

Decisão

•12/07/2022, 16:57

Decisão

•10/06/2022, 10:49

Decisão

•06/06/2022, 17:07

Decisão

•27/05/2022, 11:21

Despacho

•17/05/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 20:43

Decisão

•20/04/2022, 12:51

OFÍCIO

•08/04/2022, 15:38

Decisão

•08/04/2022, 15:38