Procedimento Comum Cível 0802308-37.2021.8.10.0114 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 16/06/2025

15/01/2026, 17:45

Determinado o arquivamento definitivo

04/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

13/07/2025, 23:37

Juntada de Certidão

13/07/2025, 23:37

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUÍS ALVES DA SILVA BORGES DE ARAÚJO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:47

Juntada de despacho

27/06/2025, 10:20

Recebidos os autos

27/06/2025, 10:20

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 16/06/2025

15/01/2026, 17:45

Determinado o arquivamento definitivo

04/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

13/07/2025, 23:37

Juntada de Certidão

13/07/2025, 23:37

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUÍS ALVES DA SILVA BORGES DE ARAÚJO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:47

Juntada de despacho

27/06/2025, 10:20

Recebidos os autos

27/06/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2742636/MA (2024/0342580-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA004749 ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA005517 ANA PAULA BARBOSA PEREIRA - MA015140 DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA - MA000131 AGRAVADO: JOAO DE DEUS DO REGO LEITE AGRAVADO: JOSE CIRIACO PAES AGRAVADO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA CUNHA AGRAVADO: CONCEICAO DE SALES LEITE AGRAVADO: MARCELO DE SALES LEITE AGRAVADO: IONARA DE SALES LEITE CUNHA AGRAVADO: MARIA HILDA LEITE DA MOTA AGRAVADO: JOSELIRA DA COSTA PORTO LEITE AGRAVADO: MURILO MOTA DOS ANJOS AGRAVADO: MILTON MOTA DOS ANJOS ADVOGADO: JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR - MA018032A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2742636/MA (2024/0342580-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA004749 ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA005517 ANA PAULA BARBOSA PEREIRA - MA015140 DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA - MA000131 AGRAVADO: JOAO DE DEUS DO REGO LEITE AGRAVADO: JOSE CIRIACO PAES AGRAVADO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA CUNHA AGRAVADO: CONCEICAO DE SALES LEITE AGRAVADO: MARCELO DE SALES LEITE AGRAVADO: IONARA DE SALES LEITE CUNHA AGRAVADO: MARIA HILDA LEITE DA MOTA AGRAVADO: JOSELIRA DA COSTA PORTO LEITE AGRAVADO: MURILO MOTA DOS ANJOS AGRAVADO: MILTON MOTA DOS ANJOS ADVOGADO: JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR - MA018032A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2742636/MA (2024/0342580-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA004749 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA005517 ANA PAULA BARBOSA PEREIRA - MA015140 DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA - MA000131 AGRAVADO: JOAO DE DEUS DO REGO LEITE AGRAVADO: JOSE CIRIACO PAES AGRAVADO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA CUNHA AGRAVADO: CONCEICAO DE SALES LEITE AGRAVADO: MARCELO DE SALES LEITE AGRAVADO: IONARA DE SALES LEITE CUNHA AGRAVADO: MARIA HILDA LEITE DA MOTA AGRAVADO: JOSELIRA DA COSTA PORTO LEITE AGRAVADO: MURILO MOTA DOS ANJOS AGRAVADO: MILTON MOTA DOS ANJOS ADVOGADO: JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR - MA018032A Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2742636/MA (2024/0342580-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA004749 ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA005517 ANA PAULA BARBOSA PEREIRA - MA015140 DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA - MA000131 AGRAVADO: JOAO DE DEUS DO REGO LEITE AGRAVADO: JOSE CIRIACO PAES AGRAVADO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA CUNHA AGRAVADO: CONCEICAO DE SALES LEITE AGRAVADO: MARCELO DE SALES LEITE AGRAVADO: IONARA DE SALES LEITE CUNHA AGRAVADO: MARIA HILDA LEITE DA MOTA AGRAVADO: JOSELIRA DA COSTA PORTO LEITE AGRAVADO: MURILO MOTA DOS ANJOS AGRAVADO: MILTON MOTA DOS ANJOS ADVOGADO: JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR - MA018032A DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/08/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:43

Conclusos para decisão

18/07/2023, 21:18

Juntada de Certidão

18/07/2023, 21:13

Decorrido prazo de LUIS ALVES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:43

Juntada de contrarrazões

17/07/2023, 12:26

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 16:24

Juntada de Certidão

12/06/2023, 23:28

Juntada de Certidão

12/06/2023, 23:27

Decorrido prazo de JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUIS ALVES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:25

Juntada de apelação

02/06/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:45

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2023, 15:00

Juntada de petição

27/02/2023, 21:51

Juntada de petição

21/02/2023, 15:53

Juntada de protocolo

10/02/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 17:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2023 14:30 Vara Única de Riachão.

09/02/2023, 15:05

Juntada de petição

09/02/2023, 11:32

Juntada de petição

06/02/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:49

Juntada de petição

03/02/2023, 13:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 08:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2023 14:30 Vara Única de Riachão.

13/01/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 08:31

Decorrido prazo de JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:20

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 06:22

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:51

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 12:47

Juntada de petição

30/08/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 16:54

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RODRIGUES OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 01:11

Juntada de petição

29/07/2022, 22:55

Juntada de petição

27/07/2022, 13:33

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:51

Juntada de réplica à contestação

18/04/2022, 18:49

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:20

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:20

Juntada de contestação

29/03/2022, 14:42

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2022 16:30 Vara Única de Riachão.

17/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:22

Juntada de petição

27/01/2022, 10:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 09:08

Audiência Conciliação designada para 17/03/2022 16:30 Vara Única de Riachão.

09/01/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 08:55

Conclusos para despacho

27/12/2021, 23:58

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 21:48

Decisão

•19/07/2024, 09:27

Acórdão

•20/05/2024, 08:13

Despacho

•04/12/2023, 14:54

Despacho

•03/08/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 23:28

Sentença

•08/05/2023, 15:00

Despacho

•09/01/2023, 08:31

Despacho

•23/08/2022, 14:50

Despacho

•08/07/2022, 18:51

Despacho

•08/01/2022, 08:55