Habeas Corpus 0483415-16.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0483415-16.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 12/02/2025

14/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82360/2025

06/02/2025, 16:36

Protocolizada Petição 82360/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025 Petição Nº 42838/2025 - PET

06/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na HC 969957/GO (2024/0483415-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE: ANDRE RODRIGUES TAVARES ADVOGADOS: MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - MG188752 JONATHAN BACELAR SOUZA SA - MG195760 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de petição na qual a defesa insiste que a documentação necessária para o julgamento do pedido está devidamente acostada aos autos. Pleiteia, assim, o deferimento da liminar e a posterior concessão da ordem. Brevemente relatado. Decido. Conforme consta da decisão de e-STJ fls. 82/84, não consta dos autos cópia integral do acórdão proferido pela Corte estadual, tendo a defesa juntado apenas a ementa do julgado (e-STJ fl. 79). Poderia ter apresentado o mencionado documento nesta oportunidade, mas assim não o fez, razão pela qual, diante da ausência de prova pré-constituída das alegações, mantenho o indeferimento liminar da impetração. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

05/02/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido de ANDRE RODRIGUES TAVARES (mantendo o indeferimento liminar) - Petição Nº 2025/00042838 - PET no HC 969957

04/02/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0042838 - PET no HC 969957 - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

24/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 42838/2025

24/01/2025, 10:41

Protocolizada Petição 42838/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2025

24/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6119/2025

08/01/2025, 10:26

Protocolizada Petição 6119/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 10:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 00:20