Reclamação 0174151-48.2024.3.00.0000 - STJ

Reclamação 0174151-48.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80704/2025

06/02/2025, 12:21

Protocolizada Petição 80704/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025 Petição Nº 329/2025 - DESIS

06/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na Rcl 47478/SP (2024/0174151-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE: ISMAIL ALAKAVUKOGLU ADVOGADOS: MARILEY GUEDES LEÃO - SP192473 JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA - SP513064 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de reclamação ajuizada por ISMAIL ALAKAVUKOGLU apontando o descumprimento, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, do julgado proferido na Tutela Antecipada Antecedente n. 255/SP, no qual se concedeu a ordem para determinar que o Tribunal de origem examinasse o mérito do HC n. 2118593-17.2024.8.26.0000, lá impetrado, como entendesse de direito. A defesa do reclamante informa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo descumpriu a citada ordem e, novamente, indeferiu a petição inicial ao argumento de que "ao paciente faculta-se a interposição de agravo em execução, visando à reforma da decisão contra a qual ora se insurge, não sendo o 'Habeas Corpus' a via adequada para tal" (e-STJ fl. 30). A liminar foi deferida "para determinar o imediato cumprimento da decisão proferida na Tutela Antecipada Antecedente n. 255/SP" (e-STJ fls. 173-175). As informações foram prestadas (e-STJ fls. 190-201). O Ministério Público Federal manifestou-se pela improcedência da reclamação (e-STJ fls. 208-210). É o relatório. Decido. A defesa do reclamante juntou petição com o seguinte teor (e-STJ fl. 212): "Tendo em vista a perda do objeto e visando cooperar com o regular desenvolvimento dos processos que tramitam nesta Corte Superior e, em especial sob relatoria de Vossa Excelência, postula-se a extinção sem resolução do mérito, arquivando-se a presente demanda." Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da desistência. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

05/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 035675/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

04/02/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0000329 - DESIS na Rcl 47478 - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 00:00

Extinto o processo sem resolução do mérito por desistência

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 329/2025

02/01/2025, 14:41

Protocolizada Petição 329/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/01/2025

02/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 477713/2024

10/06/2024, 09:46

Documentos

Ofício

•04/02/2025, 09:05

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80704/2025

Protocolizada Petição 80704/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025 Petição Nº 329/2025 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 035675/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0000329 - DESIS na Rcl 47478 - Publicação prevista para 06/02/2025

Extinto o processo sem resolução do mérito por desistência

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 329/2025

Protocolizada Petição 329/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 477713/2024

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