Apelação Cível 5010455-15.2019.8.24.0038 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
TJSC
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 185.628,00
Órgão julgador
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
MIQUEIAS NUNES
CPF
005.***.***-50
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Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
21/04/2025, 16:15
Recebidos os autos do STJ
15/04/2025, 15:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010455152019824003820241022135202
22/10/2024, 13:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 60
22/10/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024, 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024, 08:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
04/10/2024, 17:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
04/10/2024, 17:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
04/10/2024, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/10/2024, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/09/2024, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/09/2024, 16:41
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Todas as movimentações
(67)
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
21/04/2025, 16:15
Recebidos os autos do STJ
15/04/2025, 15:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010455152019824003820241022135202
22/10/2024, 13:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 60
22/10/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024, 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024, 08:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
04/10/2024, 17:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
04/10/2024, 17:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
04/10/2024, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/10/2024, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/09/2024, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/09/2024, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/09/2024, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2024, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2024, 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2024, 08:17
Recurso Especial não admitido
06/09/2024, 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
06/09/2024, 17:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
26/08/2024, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/08/2024, 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/07/2024, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2024, 07:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
11/07/2024, 15:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/07/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2024, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2024, 14:44
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
28/05/2024, 10:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/05/2024, 07:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/05/2024, 14:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
03/05/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
02/05/2024, 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15
02/05/2024, 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
02/05/2024, 17:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/04/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2024, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024, 16:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
12/03/2024, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/03/2024, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/02/2024, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024, 08:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2024, 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
22/02/2024, 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/02/2024, 15:53
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0104 -> GPUB0102
06/02/2024, 15:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>
29/01/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
26/01/2024, 10:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71
26/01/2024, 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
26/01/2024, 10:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/12/2023, 15:10
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> GPUB0104
12/12/2023, 14:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
22/11/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
21/11/2023, 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45
21/11/2023, 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
21/11/2023, 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
15/09/2023, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIQUEIAS NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
15/09/2023, 18:05
Distribuído por prevenção
15/09/2023, 18:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2025, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2025, 15:46
ACÓRDÃO
•
15/04/2025, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2024, 17:57
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
04/10/2024, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2024, 17:30
Acórdão - Outro processo
•
27/06/2024, 14:57
Acórdão - Outro processo
•
27/06/2024, 14:57
ACÓRDÃO
•
22/05/2024, 07:39
EXTRATO DE ATA
•
21/05/2024, 14:45
ACÓRDÃO
•
22/02/2024, 16:52
EXTRATO DE ATA
•
20/02/2024, 15:53