Procedimento Comum Cível 5746188-71.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

CNPJ

Autor

AGUINALDO JOSE ANACLETO

CPF

Reu

COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ÉRICA DE LIMA LELLIS ANACLETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2026, 11:47

Término da Suspensão do Processo

19/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2026, 08:53

Término da Suspensão do Processo

14/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2025, 12:36

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:02

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:02

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:02

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/12/2025, 15:47

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:47

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:47

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:47

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:47

Autos Conclusos

28/11/2025, 10:16

Todas as movimentações(201)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2026, 11:47

Término da Suspensão do Processo

19/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2026, 08:53

Término da Suspensão do Processo

14/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 15:47

Decisão

•30/10/2024, 20:21

16/12/2025, 12:36

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:02

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:02

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:02

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/12/2025, 15:47

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:47

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:47

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:47

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:47

Autos Conclusos

28/11/2025, 10:16

Processo Desarquivado

28/11/2025, 10:15

Juntada -> Petição

27/11/2025, 19:02

Cálculo de Custas

25/11/2025, 12:52

Processo Arquivado

19/11/2025, 15:57

Término da Suspensão do Processo

19/11/2025, 15:57

Intimação Efetivada

17/11/2025, 17:21

Intimação Efetivada

17/11/2025, 17:21

Intimação Efetivada

17/11/2025, 17:21

Intimação Efetivada

17/11/2025, 17:21

Juntada de Documento

17/11/2025, 16:40

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:40

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:40

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:40

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:40

Documento

12/11/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/11/2025, 14:24

Juntada -> Petição

11/07/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840925/GO (2025/0008501-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGUINALDO JOSE ANACLETO AGRAVANTE: COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ERICA DE LIMA LELLIS ANACLETO ADVOGADOS: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO022703 LEONARDO HONORATO COSTA - GO034518 THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA - GO069331 AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CALDAS - GO003903 RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS - GO016650 ROGERIO BARROS DE ALMEIDA - GO031812 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2025, 13:04

Processo baixado à origem/devolvido

15/01/2025, 18:03

Processo baixado à origem/devolvido

15/01/2025, 18:03

Processo baixado à origem/devolvido

15/01/2025, 17:12

Certidão Expedida

15/01/2025, 17:12

Processo baixado à origem/devolvido

15/01/2025, 17:12

Certidão Expedida

14/01/2025, 20:45

Certidão Expedida

12/01/2025, 16:11

Juntada -> Petição -> Resposta

19/12/2024, 11:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/12/2024, 12:31

Intimação Expedida

27/11/2024, 07:45

Intimação Efetivada

27/11/2024, 07:45

Recurso Inserido

27/11/2024, 07:43

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

26/11/2024, 08:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/11/2024, 14:37

Intimação Efetivada

31/10/2024, 14:26

Intimação Efetivada

31/10/2024, 14:26

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/10/2024, 20:21

Autos Conclusos

14/10/2024, 09:19

Autos Conclusos

14/10/2024, 09:19

Juntada -> Petição -> Resposta

03/10/2024, 12:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/09/2024, 09:22

Intimação Expedida

13/09/2024, 14:17

Intimação Efetivada

13/09/2024, 14:17

Cálculo de Custas

12/09/2024, 15:31

Juntada -> Petição

09/09/2024, 14:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/09/2024, 12:06

Intimação Efetivada

30/08/2024, 09:24

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2024, 10:55

Autos Conclusos

27/08/2024, 15:03

Autos Conclusos

27/08/2024, 15:03

Cálculo de Custas

22/08/2024, 08:39

Recurso Autuado

21/08/2024, 15:12

Recurso Distribuído

20/08/2024, 17:14

Recurso Distribuído

20/08/2024, 17:14

Juntada -> Petição -> Recurso especial

20/08/2024, 16:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/08/2024, 07:52

Intimação Efetivada

30/07/2024, 14:55

Intimação Efetivada

30/07/2024, 14:55

Intimação Efetivada

30/07/2024, 14:55

Intimação Efetivada

30/07/2024, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2024, 14:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/07/2024, 14:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

25/07/2024, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2024, 14:14

Autos Conclusos

24/07/2024, 16:59

Juntada -> Petição -> Resposta

24/07/2024, 16:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/07/2024, 11:50

Intimação Efetivada

19/07/2024, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 14:48

Autos Conclusos

16/07/2024, 14:54

Juntada -> Petição

15/07/2024, 14:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/07/2024, 11:49

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:47

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:47

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:47

Intimação Efetivada

04/07/2024, 16:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

04/07/2024, 16:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/07/2024, 11:01

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/07/2024, 10:31

Certidão Expedida

28/06/2024, 14:57

Juntada -> Petição

26/06/2024, 17:45

Sessão Julgamento Adiado

21/06/2024, 10:35

Intimação Efetivada

10/06/2024, 13:11

Intimação Efetivada

10/06/2024, 13:11

Intimação Efetivada

10/06/2024, 13:11

Intimação Efetivada

10/06/2024, 13:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/06/2024, 13:11

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/06/2024, 15:40

Autos Conclusos

04/06/2024, 15:03

Recurso Autuado

04/06/2024, 15:02

Recurso Distribuído

04/06/2024, 14:15

Recurso Distribuído

04/06/2024, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2024, 14:15

Intimação Efetivada

02/06/2024, 14:15

Intimação Efetivada

02/06/2024, 14:15

Intimação Efetivada

02/06/2024, 14:15

Intimação Efetivada

02/06/2024, 14:15

Autos Conclusos

05/04/2024, 15:46

Processo baixado à origem/devolvido

21/03/2024, 16:20

Processo baixado à origem/devolvido

21/03/2024, 16:20

Certidão Expedida

21/03/2024, 16:19

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

21/03/2024, 16:08

Autos Conclusos

20/03/2024, 12:53

Certidão Expedida

20/03/2024, 12:48

Processo Redistribuído

20/03/2024, 12:48

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

20/03/2024, 11:02

Autos Conclusos

18/03/2024, 15:47

Recurso Autuado

18/03/2024, 15:46

Recurso Distribuído

18/03/2024, 08:50

Recurso Distribuído

18/03/2024, 08:50

Juntada -> Petição

08/03/2024, 17:05

Ato Ordinatório

16/02/2024, 13:19

Intimação Efetivada

16/02/2024, 13:19

Intimação Efetivada

16/02/2024, 13:19

Intimação Efetivada

16/02/2024, 13:19

Processo Desarquivado

16/02/2024, 13:18

Juntada -> Petição

08/02/2024, 17:57

Juntada -> Petição -> Apelação

08/02/2024, 17:01

Juntada -> Petição

08/02/2024, 11:53

Processo Arquivado

29/01/2024, 16:10

Cálculo de Custas

27/01/2024, 19:57

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

19/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

19/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

19/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

19/01/2024, 12:54

Autos Conclusos

06/10/2023, 13:17

Juntada -> Petição

04/10/2023, 10:55

Juntada -> Petição

03/10/2023, 18:24

Certidão Expedida

11/09/2023, 14:49

Intimação Efetivada

11/09/2023, 14:49

Intimação Efetivada

11/09/2023, 14:49

Intimação Efetivada

11/09/2023, 14:49

Intimação Efetivada

11/09/2023, 14:49

Juntada -> Petição -> Réplica

05/09/2023, 15:16

Ato Ordinatório

23/08/2023, 17:53

Intimação Efetivada

23/08/2023, 17:53

Juntada -> Petição

21/08/2023, 10:45

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/08/2023, 13:17

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/08/2023, 13:17

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/08/2023, 13:17

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/08/2023, 13:17

Juntada -> Petição

25/07/2023, 18:15

Certidão Expedida

07/07/2023, 14:39

Intimação Efetivada

07/07/2023, 14:39

Intimação Efetivada

07/07/2023, 14:39

Intimação Efetivada

07/07/2023, 14:39

Intimação Efetivada

07/07/2023, 14:39

Citação Não Efetivada

24/06/2023, 00:53

Certidão Expedida

22/06/2023, 17:35

Intimação Efetivada

22/06/2023, 17:35

Citação Expedida

12/06/2023, 18:24

Juntada -> Petição

31/05/2023, 15:37

Juntada -> Petição

30/05/2023, 18:44

Ato Ordinatório

30/05/2023, 17:45

Intimação Efetivada

30/05/2023, 17:45

Intimação Efetivada

30/05/2023, 17:45

Intimação Efetivada

30/05/2023, 17:45

Intimação Efetivada

30/05/2023, 17:45

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

30/05/2023, 17:43

Intimação Efetivada

30/05/2023, 17:43

Intimação Efetivada

30/05/2023, 17:43

Intimação Efetivada

30/05/2023, 17:43

Intimação Efetivada

30/05/2023, 17:43

Juntada -> Petição

23/05/2023, 14:13

Ato Ordinatório

08/05/2023, 15:38

Intimação Efetivada

08/05/2023, 15:38

Citação Efetivada

07/05/2023, 00:50

Citação Efetivada

07/05/2023, 00:48

Citação Não Efetivada

30/04/2023, 00:49

Citação Expedida

17/04/2023, 18:26

Citação Expedida

17/04/2023, 18:25

Citação Expedida

17/04/2023, 18:25

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2023, 15:15

Intimação Efetivada

03/04/2023, 15:15

Autos Conclusos

28/03/2023, 17:38

Certidão Expedida

28/03/2023, 13:09

Processo Redistribuído

28/03/2023, 13:09

Decisão -> Declaração -> Incompetência

23/03/2023, 15:39

Intimação Efetivada

23/03/2023, 15:39

Autos Conclusos

31/01/2023, 18:17

Juntada -> Petição

14/12/2022, 15:14

Intimação Efetivada

08/12/2022, 13:37

Certidão Expedida

08/12/2022, 13:37

Certidão Expedida

08/12/2022, 13:37

Processo Distribuído

07/12/2022, 14:56

Peticão Enviada

07/12/2022, 14:56

Despacho

•28/08/2024, 10:55

Ementa

•29/07/2024, 10:38

Relatório e Voto

•29/07/2024, 10:38

Despacho

•25/07/2024, 14:14

Despacho

•19/07/2024, 14:48

Relatório e Voto

•04/07/2024, 16:46

Relatório

•07/06/2024, 15:40

Decisão

•02/06/2024, 14:15

Decisão

•21/03/2024, 16:08

Decisão

•20/03/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:19

Sentença

•19/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:49

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/12/2025, 15:47

Decisão

•30/10/2024, 20:21

Despacho

•28/08/2024, 10:55

Ementa

•29/07/2024, 10:38

Relatório e Voto

•29/07/2024, 10:38

Despacho

•25/07/2024, 14:14

Despacho

•19/07/2024, 14:48

Relatório e Voto

•04/07/2024, 16:46

Relatório

•07/06/2024, 15:40

Decisão

•02/06/2024, 14:15

Decisão

•21/03/2024, 16:08

Decisão

•20/03/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:19

Sentença

•19/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:38

Decisão

•03/04/2023, 15:15

Decisão

•23/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:37