Procedimento Comum Cível 0824547-20.2020.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 018476·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:39

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 08:36

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 09:57

Juntada de despacho

20/03/2026, 09:56

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838498/MA (2025/0017679-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476 DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995 FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/05/2023, 14:19

Juntada de protocolo

15/03/2023, 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 04:26

Juntada de Certidão

10/01/2023, 11:19

Juntada de protocolo

30/11/2022, 12:52

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:39

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Petição

•17/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:57

26/03/2026, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 08:36

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 09:57

Juntada de despacho

20/03/2026, 09:56

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838498/MA (2025/0017679-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476 DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995 FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/05/2023, 14:19

Juntada de protocolo

15/03/2023, 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 04:26

Juntada de Certidão

10/01/2023, 11:19

Juntada de protocolo

30/11/2022, 12:52

Juntada de apelação

03/11/2022, 18:28

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 04:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 12:29

Julgado improcedente o pedido

29/09/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 10:05

Juntada de petição

15/07/2022, 22:37

Juntada de petição

07/07/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 05:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 21:57

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:15

Juntada de réplica à contestação

01/07/2021, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

10/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 21:02

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2021, 11:49

Juntada de contestação

28/05/2021, 21:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 21:59

Juntada de petição

24/08/2020, 13:57

Conclusos para despacho

18/08/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 15:29

Decisão

•08/10/2024, 09:48

Acórdão (expediente)

•13/03/2024, 15:10

Acórdão

•13/03/2024, 08:14

Despacho

•09/05/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:19

Sentença

•29/09/2022, 14:59

Despacho

•11/05/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 11:49

Despacho

•30/03/2021, 21:59

Documento Diverso

•18/08/2020, 15:29

Documento Diverso

•18/08/2020, 15:29