Apelação Cível 0801996-74.2023.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelNão CumulatividadeCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.979,38

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 4° Grau · TRF5 · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 025263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/05/2026, 12:05

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:02

Juntada de Certidão

01/04/2025, 14:10

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/12/2024, 13:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/12/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2024, 00:03

Expedição de expediente

09/10/2024, 09:39

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

01/10/2024, 14:20

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2024, 08:10

Expedição de expediente

09/09/2024, 21:48

Expedição de expediente

09/09/2024, 21:48

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 21:48

Recurso extraordinário admitido

09/09/2024, 21:48

Todas as movimentações(94)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/05/2026, 12:05

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:02

Juntada de Certidão

01/04/2025, 14:10

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:12

09/12/2024, 13:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/12/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2024, 00:03

Expedição de expediente

09/10/2024, 09:39

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

01/10/2024, 14:20

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2024, 08:10

Expedição de expediente

09/09/2024, 21:48

Expedição de expediente

09/09/2024, 21:48

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 21:48

Recurso extraordinário admitido

09/09/2024, 21:48

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

29/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:19

Juntada de Certidão

29/08/2024, 14:17

Juntada de petição de Contra-razões

28/08/2024, 10:30

Juntada de petição de Contra-razões

28/08/2024, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 00:03

Expedição de expediente

08/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:12

Juntada de petição de Recurso especial

08/07/2024, 16:03

Juntada de petição de Recurso extraordinário

08/07/2024, 14:29

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2024, 08:09

Expedição de expediente

13/06/2024, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2024, 15:28

Expedição de documento

13/06/2024, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado

06/06/2024, 15:25

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2024, 07:44

Incluído em pauta para 06/06/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

15/05/2024, 14:02

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:32

Juntada de Certidão

05/04/2024, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2024, 00:03

Juntada de petição de Contra-razões

21/03/2024, 16:53

Juntada de petição de Contra-razões

21/03/2024, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2024, 00:06

Juntada de Ato Eletrônico

18/03/2024, 11:22

Expedição de expediente

18/03/2024, 11:22

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/03/2024, 11:21

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 07:38

Expedição de expediente

08/03/2024, 16:15

Expedição de documento

08/03/2024, 16:07

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/03/2024, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado

29/02/2024, 16:19

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2024, 08:39

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2024, 08:38

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2024, 11:54

Incluído em pauta para 29/02/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

07/02/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/09/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

27/09/2023, 07:12

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2023, 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/09/2023, 21:16

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:52

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:54

Juntada de petição de Contra-razões

15/08/2023, 23:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2023, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2023, 08:13

Juntada de petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:53

Expedição de expediente

07/08/2023, 18:45

Expedição de expediente

07/08/2023, 18:45

Expedição de expediente

07/08/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:45

Expedição de expediente

07/08/2023, 18:45

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:35

Juntada de petição de Apelação

06/07/2023, 15:59

Juntada de petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2023, 08:29

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2023, 08:09

Expedição de expediente

14/06/2023, 16:54

Denegada a Segurança

14/06/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 09:50

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:49

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:49

Juntada de petição de Parecer

24/03/2023, 06:32

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

20/03/2023, 10:15

Juntada de petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:39

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:29

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2023, 10:23

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2023, 08:48

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

01/03/2023, 15:45

Expedição de expediente

01/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:33

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:46

Distribuído por Sorteio para 13ª VARA FEDERAL - Substituto

27/02/2023, 17:14

Acórdão

•13/06/2024, 15:28

Inteiro Teor do Acórdão

•13/06/2024, 15:28

Acórdão

•08/03/2024, 16:07

Inteiro Teor do Acórdão

•08/03/2024, 16:07

Despacho

•07/08/2023, 18:45

Sentença

•14/06/2023, 16:54

Despacho

•01/03/2023, 12:33

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 17:13