Procedimento Comum Cível 0800669-28.2019.8.12.0007 - STJ

Procedimento Comum Cível 0800669-28.2019.8.12.0007 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.

16/08/2025, 01:21

Prazo em Curso

07/08/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

04/08/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2025, 12:55

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2841173/MS (2025/0010526-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ULISSES ALBERTO VESSECHIA ADVOGADO: PAULINO MARCIANO LEONEL - MS022227 AGRAVADO: MÁRIO JOSÉ COSTA JÚNIOR AGRAVADO: VALMIR JOSE COSTA ADVOGADO: RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES - SP171096 AGRAVADO: SESTINI AGROAMBIENTAL LTDA AGRAVADO: MVG AGROFLORESTAL LTDA ADVOGADO: MARCIO DE PIERI - SP218773 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841173/MS (2025/0010526-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ULISSES ALBERTO VESSECHIA ADVOGADO: PAULINO MARCIANO LEONEL - MS022227 AGRAVADO: MÁRIO JOSÉ COSTA JÚNIOR AGRAVADO: VALMIR JOSE COSTA ADVOGADO: RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES - SP171096 AGRAVADO: SESTINI AGROAMBIENTAL LTDA OUTRO NOME: MVG AGROFLORESTAL LTDA ADVOGADO: MARCIO DE PIERI - SP218773 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ULISSES ALBERTO VESSECHIA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ULISSES ALBERTO VESSECHIA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 14.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 06.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841173/MS (2025/0010526-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ULISSES ALBERTO VESSECHIA ADVOGADO: PAULINO MARCIANO LEONEL - MS022227 AGRAVADO: MÁRIO JOSÉ COSTA JÚNIOR AGRAVADO: VALMIR JOSE COSTA ADVOGADO: RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES - SP171096 AGRAVADO: SESTINI AGROAMBIENTAL LTDA OUTRO NOME: MVG AGROFLORESTAL LTDA ADVOGADO: MARCIO DE PIERI - SP218773 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 02:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2025, 12:53

Despacho

•18/07/2025, 12:49

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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