Agravo Interno Cível 0800113-08.2022.9.26.0020 - STJ | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CLAUDINEIA FERNANDES MARTINS

CPF

Autor

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CLAUDINEIA FERNANDES PEREIRA, EX-SD PM 960481-2

Terceiro

CLAUDINEIA FERNANDES PEREIRA EX-SD PM 960481-2

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FERNANDES PEREIRA

OAB/SP 394994·CPF·Representa: Autor

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495·CPF·Representa: Réu

ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CLAUDINEIA FERNANDES MARTINS

CPF

Autor

CLAUDINEIA FERNANDES PEREIRA, EX-SD PM 960481-2

Terceiro

CLAUDINEIA FERNANDES PEREIRA EX-SD PM 960481-2

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

20/01/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 13:38

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (AGRAVADO) em 05/12/2024.

06/12/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

10/10/2024, 14:16

Desentranhado o documento

10/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024, 14:07

Publicado Acórdão em 16/09/2024.

16/09/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/09/2024, 16:21

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

20/01/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 13:38

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/12/2024, 12:04

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 14:38

Acórdão

•09/09/2024, 13:55

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Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (AGRAVADO) em 05/12/2024.

06/12/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

10/10/2024, 14:16

Desentranhado o documento

10/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024, 14:07

Publicado Acórdão em 16/09/2024.

16/09/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/09/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 17:55

Juntada de Acórdão

09/09/2024, 13:56

Voto do relator proferido

09/09/2024, 13:56

Recebidos os autos

09/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:04

Publicado Resultado de julgamento em 06/09/2024.

06/09/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 16:48

Conhecido o recurso de CLAUDINEIA FERNANDES PEREIRA EX-SD PM 960481-2 - CPF: 176.715.488-71 (AGRAVANTE) e não-provido

04/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/09/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 16:24

Publicado Designação de sessão em 26/08/2024.

26/08/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2024, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

15/08/2024, 16:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:59

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

24/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

24/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

24/07/2024, 12:51

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

04/06/2024, 21:02

Juntada de Petição de agravo interno

04/06/2024, 21:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/06/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:05

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/05/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2024, 14:52

Recurso Extraordinário não admitido

09/05/2024, 17:04

Recurso Especial não admitido

09/05/2024, 17:04

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

16/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

16/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:47

Decorrido prazo de CLAUDINEIA FERNANDES PEREIRA - CPF: 176.715.488-71 (APELANTE) em 27/02/2024.

29/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2023, 17:30

Publicado Acórdão em 01/08/2023.

01/08/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:23

Juntada de Acórdão

28/07/2023, 15:27

Voto do Relator

28/07/2023, 15:27

Publicado Resultado de julgamento em 10/07/2023.

10/07/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 17:25

Conhecido o recurso de CLAUDINEIA FERNANDES PEREIRA - CPF: 176.715.488-71 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/07/2023, 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/07/2023, 14:06

Publicado Designação de sessão em 28/06/2023.

28/06/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2023, 18:06

Pedido de inclusão em pauta

15/06/2023, 19:05

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:31

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:27

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 17:41

Anexo

•23/05/2024, 18:05

Anexo

•23/05/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 18:05

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 18:47

Cópia

•18/12/2023, 16:17

Acórdão

•28/07/2023, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2023, 19:03

Outras Peças

•18/04/2023, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 10:29

Todos os documentos(22)

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 14:38

Acórdão

•09/09/2024, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 17:41

Anexo

•23/05/2024, 18:05

Anexo

•23/05/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 18:05

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 18:47

Cópia

•18/12/2023, 16:17

Acórdão

•28/07/2023, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2023, 19:03

Outras Peças

•18/04/2023, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 10:29

Sentença (Outras)

•07/02/2023, 18:44

Decisão Parcial de Mérito

•14/12/2022, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 17:00