Habeas Corpus 0373392-03.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0373392-03.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89560/2025

07/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 89560/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 950143/SP (2024/0373392-1) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA ADVOGADOS: MARIANA OLGA NOSE - SP313349 LO RUAMA DA SILVA FIDELIS - SP372645 MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA - SP442079 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: BENEDITO RICARDO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de BENEDITO RICARDO DA SILVA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no HC n. 2265821-93.2024.8.26.0000. Neste writ, o impetrante aponta a ocorrência de constrangimento ilegal, em razão da demora na elaboração de seu cálculo de penas, cuja atualização foi requerida em 17 de julho de 2024, o que impede a análise de benefícios inerentes à execução de sua pena. Argumenta que o paciente já cumpriu lapso temporal necessário a obtenção dos referidos benefícios. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para determinar a imediata regularização do processo de execução penal n. 7004187-54.2015.8.26.0050, em trâmite perante a 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Bauru/SP. Liminar indeferida e requisitadas informações (e-STJ fls. 41/42). Manifestação do Ministério Público Federal pela não admissão do writ (e-STJ fls. 63/66). É o relatório. Decido. O pedido está prejudicado. De acordo com o andamento processual obtido na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifica-se que em 01/02/2025, foi juntada a Planilha de Cálculos ao processo de execução penal n. 7004187-54.2015.8.26.0050. Nesse contexto, verifico que o presente writ perdeu o objeto, uma vez que já atendida a pretensão nele requerida. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo o presente habeas corpus prejudicado. Publique-se. Intimem- se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

05/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de BENEDITO RICARDO DA SILVA (PRESO)

04/02/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

29/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 960608/2024

29/10/2024, 18:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2024, 18:05

Protocolizada Petição 960608/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 906105/2024

14/10/2024, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 08:40

DECISÃO LIMINAR

•07/10/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 950143/SP (2024/0373392-1) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA ADVOGADOS: MARIANA OLGA NOSE - SP313349 LO RUAMA DA SILVA FIDELIS - SP372645 MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA - SP442079 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: BENEDITO RICARDO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de BENEDITO RICARDO DA SILVA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no HC n. 2265821-93.2024.8.26.0000. Neste writ, o impetrante aponta a ocorrência de constrangimento ilegal, em razão da demora na elaboração de seu cálculo de penas, cuja atualização foi requerida em 17 de julho de 2024, o que impede a análise de benefícios inerentes à execução de sua pena. Argumenta que o paciente já cumpriu lapso temporal necessário a obtenção dos referidos benefícios. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para determinar a imediata regularização do processo de execução penal n. 7004187-54.2015.8.26.0050, em trâmite perante a 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Bauru/SP. Liminar indeferida e requisitadas informações (e-STJ fls. 41/42). Manifestação do Ministério Público Federal pela não admissão do writ (e-STJ fls. 63/66). É o relatório. Decido. O pedido está prejudicado. De acordo com o andamento processual obtido na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifica-se que em 01/02/2025, foi juntada a Planilha de Cálculos ao processo de execução penal n. 7004187-54.2015.8.26.0050. Nesse contexto, verifico que o presente writ perdeu o objeto, uma vez que já atendida a pretensão nele requerida. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo o presente habeas corpus prejudicado. Publique-se. Intimem- se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

05/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89560/2025

Protocolizada Petição 89560/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de BENEDITO RICARDO DA SILVA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 960608/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 960608/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 906105/2024

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