Habeas Corpus 0029675-14.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0029675-14.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82149/2025

06/02/2025, 16:16

Protocolizada Petição 82149/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 888326/PR (2024/0029675-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: RODRIGO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO FERNANDES - PR049388 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: JOB JOSÉ DIAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de JOB JOSÉ DIAS – denunciado como incurso no crime de tráfico de drogas (Ação Penal n. 0007057-31.2019.8.16.0148) –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Habeas Corpus n. 0003381-58.2024.8.16.0000), não comporta acolhimento. Com efeito, busca a impetração o trancamento da ação penal em trâmite perante o Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Rolândia/PR, ao argumento de nulidade da busca domiciliar realizada sem fundada suspeita. No entanto, do atento exame dos autos, observo que a busca domiciliar foi precedida de diligências policiais que lograram apreender os objetos furtados com o paciente, as quais foram antecedidas de denúncia anônima específica, a qual evidenciou detalhes sobre o descarregamento dos botijões de gás na propriedade do denunciado efetuado por uma carreta (fl. 42), razão pela qual não verifiquei o alegado constrangimento. As circunstâncias que antecederam o ingresso dos agentes de polícia evidenciaram de maneira objetiva a probabilidade de ocorrência de crime permanente, exigindo urgência da ação policial, de modo a excepcionar a garantia constitucional de inviolabilidade do domicílio (AgRg no RHC n. 192.495/PE, da minha lavra, Sexta Turma, DJe 16/8/2024), tanto que o cumprimento da diligência culminou com a apreensão de parte dos produtos furtados. Em face do exposto, denego a ordem. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

05/02/2025, 00:00

Denegado o Habeas Corpus a JOB JOSÉ DIAS (PRESO)

04/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/02/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 106472/2024

19/02/2024, 18:16

Protocolizada Petição 106472/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2024

19/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 101243/2024

16/02/2024, 17:46

Protocolizada Petição 101243/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/02/2024

16/02/2024, 17:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 10:10

DECISÃO LIMINAR

•13/02/2024, 20:40

—