Apelação Cível 0102060-98.2016.8.14.0301 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 184.560,00

Órgão julgador

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

JULIO PEREIRA BARROS

CPF

Autor

SILVANIA CRISTINA SILVA DE SOUSA BARROS

CPF

Autor

GUNDEL INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 013179·CPF·Representa: Autor

FADIA YASMIN COSTA MAURO

OAB/PA 024954·CPF·Representa: Autor

DENNIS VERBICARO SOARES

OAB/PA 009685·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 005586·CPF·Representa: Autor

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 021379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

JULIO PEREIRA BARROS

CPF

Autor

SILVANIA CRISTINA SILVA DE SOUSA BARROS

CPF

Autor

GUNDEL INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

JULIO PEREIRA BARROS

CPF

Reu

SILVANIA CRISTINA SILVA DE SOUSA BARROS

CPF

Reu

GUNDEL INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Reu

GUNDEL INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 013179·CPF·Representa: Autor

FADIA YASMIN COSTA MAURO

OAB/PA 024954·CPF·Representa: Autor

DENNIS VERBICARO SOARES

OAB/PA 009685·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 005586·CPF·Representa: Autor

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 021379·CPF·Representa: Autor

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS

CPF·Representa: Autor

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM

OAB/PA 005082·CPF·Representa: Autor

DENNIS VERBICARO SOARES

OAB/PA 009685·CPF·Representa: Réu

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 005586·CPF·Representa: Réu

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 021379·CPF·Representa: Réu

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS

CPF·Representa: Réu

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM

OAB/PA 005082·CPF·Representa: Réu

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP

CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 013179·CPF·Representa: Réu

FADIA YASMIN COSTA MAURO

OAB/PA 024954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/04/2025, 07:37

Baixa Definitiva

24/04/2025, 07:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/04/2025, 15:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2025, 15:33

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 00:29

Juntada de outras peças

01/04/2025, 15:20

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

29/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:08

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:04

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/04/2025, 07:37

Baixa Definitiva

24/04/2025, 07:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/04/2025, 15:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2025, 15:33

Juntada de Certidão

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:29

23/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 00:29

Juntada de outras peças

01/04/2025, 15:20

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

29/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:08

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:12

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 14:31

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 19:06

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2024, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2024, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2024, 15:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 22:02

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 13:51

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 21:46

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

17/10/2021, 17:33

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 10:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:35

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA - CNPJ: 10.243.905/0001-46 (APELADO) e provido em parte

30/07/2021, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 15:04

Cancelada a movimentação processual

24/05/2021, 15:04

Cancelada a movimentação processual

23/11/2020, 09:27

Cancelada a movimentação processual

08/09/2020, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

10/07/2020, 21:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

26/06/2019, 11:16

Declarado impedimento ou suspeição

26/06/2019, 10:53

Conclusos para decisão

14/06/2019, 14:56

Recebidos os autos

14/06/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 14:54

Outras Peças

•02/04/2025, 00:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:29

Decisão

•19/09/2024, 11:44

Decisão

•14/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:41

Decisão

•02/07/2024, 14:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/07/2024, 08:04

Despacho

•22/04/2024, 12:09

Despacho

•19/04/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 22:02

Todos os documentos(36)

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:29

Outras Peças

•02/04/2025, 00:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:29

Decisão

•19/09/2024, 11:44

Decisão

•14/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:41

Decisão

•02/07/2024, 14:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/07/2024, 08:04

Despacho

•22/04/2024, 12:09

Despacho

•19/04/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:35

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 22:02

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 22:02

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 22:02

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 22:02

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 22:02

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 22:02

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 22:02

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 22:02

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 22:02

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 22:02

Acórdão

•27/11/2023, 15:24

Acórdão

•27/11/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:41

Acórdão

•30/07/2021, 10:33

Decisão

•26/06/2019, 10:53

Documento de Migração

•14/06/2019, 13:40

Documento de Migração

•14/06/2019, 13:40

Documento de Migração

•14/06/2019, 13:39

Documento de Migração

•14/06/2019, 13:39