Habeas Corpus 0395488-12.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidãncia

Partes do Processo

JORGE DE SOUZA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIS HENRIQUE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Autor

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Autor

JORGE DE SOUZA

OAB/SP 429914·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259655/2025

26/03/2025, 20:51

Protocolizada Petição 259655/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 20:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 64687/2025 - RE no AgRg no

25/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0064687 - RE no AgRg no HC 954277 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 08:10

Recurso Extraordinário não admitido

21/03/2025, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86090/2025

07/02/2025, 08:01

Protocolizada Petição 86090/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 80120/2025

06/02/2025, 10:21

Protocolizada Petição 80120/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/02/2025

06/02/2025, 10:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/02/2025 Petição Nº 64687/2025 -

06/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:54

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259655/2025

26/03/2025, 20:51

Protocolizada Petição 259655/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 20:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 64687/2025 - RE no AgRg no

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 08:10

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 18:10

25/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0064687 - RE no AgRg no HC 954277 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 08:10

Recurso Extraordinário não admitido

21/03/2025, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86090/2025

07/02/2025, 08:01

Protocolizada Petição 86090/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 80120/2025

06/02/2025, 10:21

Protocolizada Petição 80120/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/02/2025

06/02/2025, 10:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/02/2025 Petição Nº 64687/2025 -

06/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no HC 954277/SP (2024/0395488-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: LUIS HENRIQUE DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS: MARCOS ROBERTO AZEVEDO - SP269917 JESSYKA VESCHI FRANCISCO - SP344492 JORGE DE SOUZA - SP429914 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 954277/SP (2024/0395488-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADOS: MARCOS ROBERTO AZEVEDO - SP269917 JESSYKA VESCHI FRANCISCO - SP344492 JORGE DE SOUZA - SP429914 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUIS HENRIQUE DE SOUSA OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 64687/2025. Publicação prevista para 06/02/2025)

04/02/2025, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

04/02/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

04/02/2025, 12:21

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

03/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 64687/2025

02/02/2025, 11:01

Protocolizada Petição 64687/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/02/2025

02/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1096985/2024

10/12/2024, 09:41

Protocolizada Petição 1096985/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 09:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 972929/2024 - AgRg

09/12/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0972929 - AgRg no HC 954277 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 18:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00972929/2024 - AgRg no HC 954277/SP

04/12/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

08/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024, 19:15

Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00972929/2024 - AgRg no HC 954277/SP

07/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 972929/2024

03/11/2024, 11:01

Protocolizada Petição 972929/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/11/2024

03/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 933785/2024

22/10/2024, 13:16

Protocolizada Petição 933785/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024, 12:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:13

Expedição de Ofício nº 188418/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 2ª RAJ em Araçatuba - SP comunicando decisão

21/10/2024, 17:06

Expedição de Ofício nº 188412/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

21/10/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 16:30

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a LUIS HENRIQUE DE SOUSA OLIVEIRA (PRESO)

21/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

21/10/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

21/10/2024, 07:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

21/10/2024, 07:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2024, 11:15

Protocolizada Petição (originária) em 17/10/2024

17/10/2024, 15:21

Ofício

•21/10/2024, 17:06

Ofício

•21/10/2024, 17:05

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 16:30