Embargos à Execução Fiscal 0301683-23.2019.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 320.921,28

Orgao julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC

CNPJ 82.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 18:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

09/02/2026, 18:56

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Perguntas Frequentes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875•Representa: ATIVO

ROGERIO PIRES MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

09/02/2026, 18:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

09/02/2026, 18:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Juntada - Guia Gerada - 22/08/2022 17:37:53)

09/02/2026, 18:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

09/02/2026, 14:08

Transitado em Julgado

09/02/2026, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0903891-62.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 78

09/02/2026, 14:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03016832320198240023/TJSC

12/11/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no AREsp 2740767/SC (2024/0338357-8)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO BENEDITO GONÇALVES</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ITAU UNIBANCO S.A</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">MARIA EUGÊNIA COTRIM BRONHARA RUIZ - SP440491</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GUSTAVO STOLLMEIER MATIOLA - SC047298</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).</p></body></html>

05/02/2025, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 11:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

18/10/2022, 17:04

Alterado o assunto processual - De: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

18/10/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/10/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/10/2022, 17:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 18:25

SENTENÇA

•29/07/2022, 15:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/07/2022, 11:06

SENTENÇA

•19/07/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:46

DECISÃO

•07/03/2019, 16:55

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