Agravo em Recurso Especial 2243147-97.2019.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO

OAB/SP 291264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019273/2022

04/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019273/2022

04/11/2022, 16:21

Protocolizada Petição 1019273/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

28/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

27/10/2022, 16:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e provido em parte

27/10/2022, 16:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/08/2021, 12:39

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 693820/2021

05/08/2021, 18:56

Protocolizada Petição 693820/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2021

05/08/2021, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021 Petição Nº 306708/2021 - AgInt

31/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

28/05/2021, 18:10

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019273/2022

04/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019273/2022

04/11/2022, 16:21

Protocolizada Petição 1019273/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2022, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/05/2021, 18:10

04/11/2022, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

28/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

27/10/2022, 16:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e provido em parte

27/10/2022, 16:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/08/2021, 12:39

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 693820/2021

05/08/2021, 18:56

Protocolizada Petição 693820/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2021

05/08/2021, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021 Petição Nº 306708/2021 - AgInt

31/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

28/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0306708 - AgInt no AREsp 1828443 - Publicação prevista para 31/05/2021

28/05/2021, 18:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 481091/2021

24/05/2021, 06:02

Protocolizada Petição 481091/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2021

22/05/2021, 20:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/05/2021, 09:11

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 439300 (2013/0383474-1)

14/05/2021, 09:01

Determinada a distribuição do feito

11/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 435320/2021

10/05/2021, 15:01

Protocolizada Petição 435320/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2021

10/05/2021, 14:59

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/04/2021 Petição Nº 306708/2021 -

06/04/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/04/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 306708/2021. Publicação prevista para 06/04/2021)

05/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 306708/2021

05/04/2021, 14:17

Protocolizada Petição 306708/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2021

05/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 152336/2021 (Juntada automática)

05/03/2021, 15:16

Protocolizada Petição 152336/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2021

05/03/2021, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021

02/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2021

01/03/2021, 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

01/03/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2021, 14:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2021, 11:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

01/02/2021, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/05/2021, 17:24

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2021, 16:50